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Fintechs comemoram: STJ equipara contrato digital ao bancário para cobrança de dívidas

16 de maio de 2018 0

O Supremo Tribunal Superior, que em março negou o habeas corpus do ex-presidente Lula e anteriormente definiu que vídeos não podem ser removidos da internet com notificação judicial, tomou uma decisão que pode abrir precedentes à respeito de como fintechs como Nubank, Neon e Inter poderão interceptar clientes com contas em atraso.

Isso porque o órgão judiciário reconheceu a validade de contratos digitais para a execução de uma dívida na última terça-feira (16). Ou seja, o STJ equiparou as cláusulas que geralmente o usuário recebe nos aplicativos dessas empresas antes de confirmar seu cadastro a um documento assinado em banco, o que na prática permite a execução mais rápida da apreensão de bens se comprovado que o usuário dispõe de recursos para o pagamento.

O caso inédito envolve um fundo de pensão dos funcionários da estatal Caixa Econômica. Com isso, está dado o primeiro passo para que outros processos visem se amparar nesse, por mais que o episódio não tenha caráter vinculante, não obrigando assim outros órgãos judiciários e cortes a reconhecerem contratos virtuais como válidos da mesma forma que assinados em uma agência, por exemplo.


Claro, as equipes jurídicas das fintechs e fundos de investimentos online deverão se apoiar muito no precedente para ganharem causas: hoje uma ação de reconhecimento da validade desses contratos digitais tem tramitação média de dez anos. Se considerados como acordos válidos, o prazo para uma instituição requerer bens para a execução do pagamento da dívida pode cair para um ano.

Em tese, um caminho mais curto para cobrar clientes judicialmente permitira ainda custos menores para as empresas, o que poderia resultar em taxas menores em serviços de empréstimos e até mesmo nas taxas de juros. Atualmente, o cálculo complexo do quanto cobrar nesses serviços leva em consideração o risco da perda de crédito e a chance de recuperá-lo, item dessa equação que mudaria com a cobrança facilitada.

E você, o que acha da novidade? Abrirá precedente para as fintechs? Deixe a sua opinião nos comentários!


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