19 Janeiro 2021
Em meio à modernização da Carteira Nacional de Habilitação, com a expansão da sua versão digital, o Detran foi o centro de mensagens espalhadas pelas redes sociais neste mês. Uma imagem tem sido compartilhada com supostas informações de aumento das multas em vigor a partir de maio.
De acordo com a corrente, três infrações teriam seus valores aumentados para valores entre pouco mais de R$ 1,5 mil até quase R$ 4 mil. Mas será que essas informações procedem? Saiba mais a seguir.
No começo do ano, uma mensagem já havia sido difundida pelo WhatsApp, com supostos novos preços para as penalidades de diversas infrações. Além disso, o aviso ainda falava que, após os 30 dias de vencimento da CNH, ela seria cancelada automaticamente.
Veja o conteúdo na íntegra na mensagem:
Os boatos na ocasião não se concretizaram e ainda afirmavam algumas inverdades, como utilizar rodas com aro maior ou menor que o fabricante do veículo – segundo a Resolução 292 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que vale nesses casos é o diâmetro total do conjunto (roda + pneu).
Novamente, correntes para divulgar supostos reajustes nos valores de multas foram espalhadas pelas redes sociais.
Nesta oportunidade, somente três infrações foram abordadas: ser flagrado falando ao celular, furar sinal vermelho e ultrapassar em faixa contínua ou local proibido. Confira a seguir:
Mais uma vez, o caso se trata de uma Fake News. Tanto não houve aumento quanto não existe diferença de valores entre os valores de infrações consideradas gravíssimas, como são os casos de utilizar o smartphone e passar no semáforo vermelho.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), as infrações de trânsito possuem punição conforme a sua gravidade. Desta forma, houve a separação em quatro categorias de gravidade: leve, média, grave e gravíssima.
As variações determinam tanto o valor da multa quanto os pontos na carteira. Além disso, a última alteração nos preços ocorreu após a Lei Federal 13.281/2016. Isso significa que, desde 2016, não houve reajuste nos custos. Entenda mais na tabela:
INFRAÇÃO | PONTOS | VALOR DA MULTA (ATÉ 31/10/2016) | VALOR DA MULTA (A PARTIR DE 1º/11/2016) |
---|---|---|---|
Leve | 3 | R$ 53,20 | R$ 88,38 |
Média | 4 | R$ 85,13 | R$ 130,16 |
Grave | 5 | R$ 127,69 | R$ 195,23 |
Gravíssima | 7 | R$ 191,54 | R$ 293,47 |
x3 | 7 | R$ 574,62 | R$ 880,41 |
x5 | 7 | R$ 957,70 | R$ 1.467,35 |
x10 | 7 | R$ 1.915,40 | R$ 2.934,70 |
x20 | 7 | - | R$ 5.869,40 |
x60 | 7 | - | R$ 17.608,20 |
Dentro das regras atuais, passar no sinal vermelho e usar o telefone enquanto dirige se encaixariam na categoria gravíssima, com 7 pontos na habilitação e multa de R$ 293,47. A segunda infração foi “promovida” de média para o maior nível na alteração de 2016.
Já ultrapassar em local proibido ou pela contramão é considerado infração gravíssima x5, o que acarretaria em multa de R$ 1.467,35, além dos 7 pontos.
Apesar de não ter aumentado o valor das multas – isso era Fake News –, não significa que só por isso o motorista pode sair cometendo infrações. É válido ressaltar que qualquer conduta ilegal no trânsito pode colocar em risco a sua vida e a dos demais condutores e/ou pedestres.
Você chegou a receber alguma mensagem sobre um possível aumento no valor das multas? Conte para a gente no espaço destinado a comentários
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