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STJ decide que contratos eletrônicos podem dispensar o uso de testemunhas

30 de maio de 2018 0

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento nesta semana a um recurso da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) na qual reconhece que um contrato mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode ser executado em caso de inadimplência.

Isso permite que contratos eletrônicos não precisem necessariamente da assinatura de testemunhas. Segundo o relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, os contratos eletrônicos só se diferenciam dos demais em seu formato, possuindo requisitos de segurança e autenticidade.

A assinatura digital de contrato eletrônico tem a vocação de certificar, através de terceiro desinteressado (autoridade certificadora), que determinado usuário de certa assinatura a utilizara e, assim, está efetivamente a firmar o documento eletrônico e a garantir serem os mesmos os dados do documento assinado que estão a ser sigilosamente enviados

(Foto: Reprodução/CryptoID)

No caso que foi analisado pela turma do STJ, um financiamento foi firmado eletronicamente no site da instituição financeira, sem a presença de testemunhas. No entanto, houve uma inadimplência por parte de quem tomou o empréstimo e isso fez com que a Funcef tomasse medidas judiciais.

O pleito acabou sendo rejeitado pela primeira instância pelo fato de o documento não contar com testemunhas. Isso se deve porque ele é um contrato eletrônico. A decisão acabou sendo ratificada pela segunda instância. Entretanto, o STJ resolveu mudar o entendimento do caso afirmando que a exigência de testemunhas poderia ser inviável no ambiente virtual.

A assinatura digital do contrato eletrônico, funcionalidade que, não se deslembre, é amplamente adotada em sede de processo eletrônico, faz evidenciada a autenticidade do signo pessoal daquele que a apôs e, inclusive, a confiabilidade de que o instrumento eletrônico assinado contém os dados existentes no momento da assinatura


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