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Projeto de lei prevê melhor distribuição da arrecadação do imposto cobrado de apps como Uber e Cabify

06 de junho de 2018 3

Foi aprovado pelo Senado o projeto de lei que altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e divide entre os municípios a arrecadação obtida através dos aplicativos de transporte. Mas o que isso significa exatamente?

O objetivo desse projeto é distribuir os recursos já cobrados, porém concentrados em grandes centros. Para isso, a proposta é alterar o local de recolhimento do ISS para o local de embarque do passageiro.

De acordo com os parlamentares, que votaram nesta terça-feira (05), os recursos do ISS arrecadados se concentram principalmente em São Paulo, “porque é lá que está a sede fiscal de todas essas companhias que fazem aplicativo de mobilidade”.

Por isso, a proposta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 493/2017 Complementar é que o ISS seja recolhido no município onde os usuários de aplicativos embarcarem. Ou seja, o projeto, relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), altera a regra atual, fazendo com que o imposto não seja mais cobrado pela cidade onde a empresa prestadora do serviço possui sede.

Aprovada por 56 votos favoráveis e um contrário, a matéria sugere que o agenciamento, a organização e os serviços de transporte privado individual contratados por meio de aplicativos online sejam repassados ao município de embarque do usuário.

Monteiro escreveu em seu relatório que o crescimento dos aplicativos de transporte gerou expectativa de aumento de arrecadação por parte das prefeituras, mas isso acabou não se concretizando, justamente porque a legislação atual prevê o recolhimento do ISS no município onde a empresa prestadora de serviços está sediada.

Parlamentares, como Ricardo Ferraço (PSDB-ES) classificaram esse método de cobrança como "injustiça", já que a maioria das empresas são localizadas em grandes cidades.

Nós estamos falando de recursos da ordem de mais de bilhão de reais, que estão concentrados hoje praticamente na cidade de São Paulo, porque é lá que está a sede fiscal de todas essas companhias que fazem o aplicativo de mobilidade.

Uma vez aprovado no Senado, o projeto agora será encaminhado para a Câmara. Procurada pela Agência Brasil para comentar a matéria, a Uber afirmou apenas que realiza o recolhimento de acordo com o que determina a legislação.


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