De acordo com um comunicado emitido para o mercado na noite de ontem (13/09), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu anuência prévia para a efetivação da posse dos membros do novo Conselho de Administração da operadora Oi.

A medida está prevista no plano de recuperação judicial aprovado no fim de 2017, sendo que a condicionante da Anatel é que a plena eficácia do ato só valerá após a confirmação do resultado da assembleia geral de acionistas, que está marcada para a próxima semana.

O Conselho Diretor da Anatel também concedeu anuência prévia para uma alteração no estatuto social da Oi. Essa medida aumenta o limite do capital da empresa em R$ 4 bilhões passando para R$ 38,038 bilhões.

O acórdão publicado pela Anatel traz a seguinte decisão:

Após o exame dos aspectos legais e regulatórios, avaliados inclusive sob a ótica das orientações emanadas de decisões pretéritas do Conselho Diretor, não se vislumbra óbice à concessão da anuência objeto dos presentes autos

O conselheiro relator, Leonardo Euler de Morais, também entendeu que as demais alterações estatutárias submetidas à deliberação da assembleia geral extraordinária (AGE) não precisam de análise prévia da agência reguladora.