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Senado aprova PLC 79, que "doa" R$ 105 bilhões em infraestrutura pública para as operadoras

07 de novembro de 2018 20

Após ser adiada mais uma vez na última semana, eis que a votação do PLC (Projeto de Lei Complementar) 79 é aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Por 7 votos a 3, o PLC 79 visa mudar a Lei Geral de Telecomunicações e dar fim às concessões de telefonia, transformando-as em autorizações.

O projeto é alvo de oposição por querer alterar o modelo atual de concessão das telecomunicações no Brasil e permitir a transferência gratuita da infraestrutura nacional, avaliado em aproximadamente R$ 105 bilhões para as operadoras de telefonia.

Outra dura crítica é em referencial à mudança no modelo de concessão, que não foi feita para proteger o cidadão caso uma operadora declare falência. Uma vez que ela venha a falir, o usuário não terá garantia de prestação de serviços.

Os defensores do PLC declaram que o projeto deverá estimular o desenvolvimento da banda larga nacional com a "doação" de 105 bilhões de reais às maiores teles do Brasil. "Se não tem mais necessidade de universalizar a telefonia fixa, esses recursos precisam ser usados na banda larga. Poderíamos já incluir nesse projeto. Não vamos fazer isso porque ele teria que retornar à Câmara”, disse o relator Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O futuro presidente da Anatel, Leonardo de Morais, comemorou a votação, da qual foi a favor desde o princípio, afirmando que “essa é a microrreforma econômica mais importante do setor, após a desestatização das telecomunicações”.

Agora o PLC 79/2016 segue para o Plenário da Câmera e deve ser aprovado em regime de urgência na próxima semana.


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