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Novo governo pretende rebaixar Anatel e especialistas veem inconstitucionalidade

03 de dezembro de 2018 44

De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 2 de dezembro, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro estuda maneiras reduzir as competências das agências reguladoras com o objetivo de "desaparelhar" politicamente os órgãos.

Uma das propostas debatidas pela equipe de transição do governo que toma posse no dia 1º de janeiro de 2019 é lançar mão de um decreto no início do mandato, retirando os poderes das agências e transferindo-os para os ministérios de origem.

O caso afetaria, por exemplo, a Anatel. A agência, que regula o setor de telecomunicações e recentemente mudou as regras de importação de eletrônicos no país, teria sua autonomia reduzida, e suas competências passariam para o ministério de origem - no caso, o ministério da Ciência, que será comandado pelo astronauta Marcos Pontes.

Na opinião de especialistas, o projeto é inconstitucional.

"É possível, mas absolutamente desaconselhável, mudar atribuições de agências reguladoras, mas somente por lei. E querer mexer nas competências da Anatel por decreto é uma inconstitucionalidade gritante”, afirma o advogado Floriano de Azevedo Marques ao portal Telesíntese.


A opinião é corroborada pelo advogado Pedro Dutra, que crê no insucesso da iniciativa: "todo o início de governo é sempre assim, o governo Lula também foi assim, querendo acabar com as atribuições das agências reguladoras, mas depois a ideia não prosperou”, disse ao portal.

Os dois juristas apontam que a medida seria retrocesso e a única maneira de mudar o status da agência de reguladora a fiscalizadora seria na forma de projeto de lei. Para eles, não se "desaparelha" uma agência retirando suas atribuições, mas exigindo transparência radical em seus atos e decisões.


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Comentários

Novo governo pretende rebaixar Anatel e especialistas veem inconstitucionalidade
  • ótima noticia para os brasileiros faltam agora só mexer na receita federal pra baixar um pouco a bola deles.

      • A bosta tá saindo molinha do cuzinho artificial, abram a boca, brasilóides!

          • Retrocesso é o que já estão fazendo. Esses filhos de uma p***

              • Anatel é um agência governamental? Se não for possivel por lei passar as atividades para o Ministério de Ciências e Tecnologia a outra alternativa é trocar a cúpula da Anatel, substituído seu atual presidente e diretores. Pois a Anatel deixou de proteger o consumidor faz tempo, mas se 10 anos (coincidência?)

                  • antigo ministro das telecomunicações queria até barrar a internet, vamos ver esse que pode fazer para ajudar a esses interesses de gente da gravata

                      • aposto q paulo Guedes importa uns xiaomi tbm kkkk

                          • Tudo cellular usando foice de SP pra epgar noticia..hahaha deix eu rir um pouquinho das fakes news

                              • Uma autarquia só pode ser desfeita/reduzida por Lei, um decreto presidencial seria inconstitucional mesmo sendo temporário.

                                  • Será que isso é uma boa idéia?!! Medo. Esse novo governo é bem complicado e volátil, preciso ficar com pé atrás. Já é difícil pra anetel está fiscalizando tudo que entra, imagina para ministério da ciência, isso pode implicar em algo que faça que tudo seja taxado. Vamos aguardar os próximos capítulos

                                      • Os mais médicos já foram embora dava até pra vc pegar uma "carona" com eles mas já era... mas a fronteira do Brasil com a Venezuela ainda está aberta mas corra a partir de janeiro pode fechar...

                                          • Cara, o Paulo Guedes governa para empresas, este futuro ministro já deixou claro, Bolsonaro já deixou claro que brasileiro tem que decidir, direito, menos emprego, ou menos direitos, mais emprego. Então, lembra quando queriam acabar com internet ilimitada e trazer somente franquia, a chance disso ocorrer agora é imensa, pois eles querem permitir que empresas faturem mais e mais e mais. Veja, não existe mais empresas de telefonia ou de internet estatal, e mesmo assim, os serviços são péssimos, todos os países tem agência reguladora, como a FCC dos americanos.

                                              • Cagou pelos dedos... ptista só falam merda...

                                                • São péssimos servicos por causa da regulamentação do mercado seu bosta......... Mais um retardado que acha que CONCORRÊNCIA e livre mercado é ruim para o país

                                                    • Ele se esqueceu também que esse ano foi aprovado o investimento em infra estrutura para essas empresas com dinheiro público. Fora que a Anatel queria limitar a internet junto com as operadoras. E agora estão querendo cobrar impostos em importados. Pais indenização nada funciona, hospitais públicos precários, que nem Lula e Dilma trataram lá. Foram direto pro privado no Sírio Libanês

                                                  • Uma reguladora que não preza pelo bem público, apenas privilegia o privado... Tem mais que acabar de vez!

                                                      • Sério e você acha que o governo do Bolsonaro privilegia quem meu amigo? Paulo Guedes, procure ver sobre previdência da capitazação no Chile, são 4 empresas privadas atuando, 3 americanso e uma que o Paulo Guedes tem parte dela... Lembre-se, Paulo Guedes é neoliberal, privilegia só o mercado, empresas, ricos, milionários, bilionários e nada da população, para ele, o mercado se regula só, com competição, e temos competição, mas, você vê melhoria, telefonia um serviço péssimo, internet idem....rs

                                                          • Primeiramente você diz que temos competição. Qual competição? Uma vez que a sua operadoras cobram o que querem. E outra que o povo não quer mais nem saber de Estado. Impostos jogados fora com cargos comissionados e agências que só servem de cabide de emprego. Temos tanta concorrência que o governo pagou com nossos impostos infraestrutura pra essas empresas arrancarem nosso coro, tem matéria aqui no tudo celular. Então esse discurso ensaiado que governa pra milionários, ricos , vai por terra. Quem governou para os bancos, grandes empresas como odebreach, financiou ditaduras e em benefício próprio foi nossos ex presidentes Dilma e Lula.

                                                          • Por mim também acaba essa porcaria de Anatel que nasceu com a desculpa de ser a agência que protege o consumidor mas ela só estabelece regras pra ferrar o consumidor e beneficiar as empresas de telefonia e afins. Por mim extingue essa essa porcaria

                                                              • Só eu que ri quando li 'astronauta'?

                                                                • Esse lixo de agência, pode sumir, não vai fazer falta, mais não vai mesmo. E nem vem com essa história de direitos do consumidor, que esse lixo nunca foi de fazer isso.

                                                                    • Essa bosta só serve como cabide de emprego e bando de ladroes. Fecha logo.

                                                                        • FOICE De S.Paulo... hahahahahahahahaha

                                                                          • Não sei se é uma boa idéia%uD83E%uDD14%uD83E%uDD14

                                                                            • Falta apenas uma boa administração dessas agencias, elas funcionam muito bem nos Estados Unidos...Ja qui ela é bem politizada e fica a merce dos carteis.
                                                                              Elas são o ultimo ponto de proteção do consumidor em casos complicados e agilizam até rapido os problemas, quando são denunciadas a elas...ja nas empresas privadas, a dor de cabeça é grande.

                                                                                • Pode se privatizar uma agencia? Anatel privada pode regular operadoras privadas?

                                                                                  • Inconstitucionalidade é o que esse órgão corrupto faz com seus usuários. Perfeito Bolsonaro %uD83D%uDC4F%uD83D%uDC4F%uD83D%uDC4F

                                                                                      • Concordo plenamente, em nenhum outro país se vê um órgão regulamentador ter tanta autoridade, mais uma forma de gerar renda, lá o mercado é"aberto" e não há esse desespero com importadoras, outro na mira teria que ser os Correios e seu péssimo servo

                                                                                        • pareçe que esta vindo privatizaçao :3

                                                                                            • Tem que acabar com essa corrupção, fazer uma cpi visando a Anatel, produto chega ao Brasil com elevado preço, que a única opção é importar e aí que a Anatel enche o saco, então por isso que muitas empresas saíram do Brasil taxa muito alta, é só observar a índia não tem um absurdo de impostos por la e é o país onde as melhores empresas estão ex Nokia, one plus e outra... Quanto aqui só tem Samsung, LG asus e Apple com seu preços absurdo...mas tudo devido esse sistema tributário do pais

                                                                                              • Kkkkk Fonte: Folha de S.Paulo

                                                                                                  • Kkkkk falei q ia privatizar

                                                                                                      • Governo perfeito , empresa corrupta tem q fechar e não ser rebaixada , quadra ano uma merda q eles enventao pra nos os consumidores ...

                                                                                                          • Não podemos esquecer também da polêmica da Anatel querendo limitar a internet.

                                                                                                              • Tem que rebaixar mesmo. Aliás nem deveria existir ou ser da forma que é. Essa empresa que favorece as grandes operadoras e não abre espaço pra concorrência. No entanto, quem trabalha lá é pago com imposto dos contribuintes! Além disso, querem decidir pelo consumidor tacando produtos importância como justificativa de regulação.

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