Tech 29 Nov
Pagar uma corrida no Uber é um processo relativamente, já que a única informação que o aplicativo de corridas exige é o número do cartão de crédito que cada usuário associa à sua conta.
Porém, alguns usuários reclamam de cobranças indevidas que chegam nas faturas dos seus cartões. Preocupado com isso, o Minstério Público do Rio de Janeiro entrou com Ação Civil Pública na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, pedindo que o app passe a exigir a obrigatoriedade do CPF.
O órgão acredita que a medida evitaria fraudes com essa forma de pagamento e tomou a medida analisando os casos de cobranças injustificadas.
Ainda de acordo com o Ministério Público, a Uber descumpre o Artigo 42 do código de defesa do consumidor, já que faltaria segurança no pagamento, já que os cartões são cadastrados sem a devida confirmação da identidade e não há formas de garantir a devida autorização do proprietário do cartão.
Não está claro de que forma seria possível inserir cartões de crédito de terceiros - casos de familiares que utilizam o app em um único cartão, por exemplo - sem nenhuma sanção ao usuário do aplicativo.
A empresa registrou prejuízo no terceiro trimestre, embora suas reservas sigam no azul.
Em nota enviada ao portal TecMundo, a Uber disse que as exigências no momento de cadastrar o pagamento são as mesmas de outras empresas que fazem vendas online e afirma que já oferece métodos para contestação de cobranças indevidas através do botão ajuda do App, e solicita o arquivamento da ação.
Veja a íntegra da nota:
A Uber entende que a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro é improcedente e deveria ser arquivada.
A Uber exige dos seus usuários que optam por utilizar cartão de crédito como método de pagamento que insiram os mesmos dados normalmente demandados por outras empresas para compras online - nome, número do cartão, código de verificação. É importante que o titular do cartão zele pela confidencialidade desses dados, a fim de que terceiros com intenções maliciosas não possam usar dados pessoais em tentativas de compras em quaisquer canais.
De qualquer forma, ainda que terceiros usem o cartão de crédito indevidamente, o titular hoje já dispõe de meios para contestar cobranças indevidas, seja perante as administradoras de cartão, seja perante a própria Uber por meio do botão "Ajuda", disponível no próprio aplicativo.
A Uber também utiliza o Consumidor.gov.br como canal para uma conversa direta entre consumidores e empresas buscando uma solução para problemas de consumo.
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