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Sobrou dinheiro! Kassab e presidente da Anatel divergem por recursos de TV digital

12 de dezembro de 2018 4

Uma quantia de R$ 877 milhões, sobra de um montante de R$ 3 bilhões de recursos destinados pelas operadoras de celular para a migração da TV analógica para a digital, que termina em janeiro após atrasos no cronograma, é alvo de uma disputa entre o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

O ministro, que deixará o cargo no final do mês e será o chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, defendeu com firmeza sua posição, contrária à da nova direção da agência reguladora e defendendo que o gasto seja apenas com as operadoras de TV. Kassab assinou hoje portaria para a migração de sinal em outras 400 cidades do interior de São Paulo e Rio de Janeiro.

Já o presidente da Anatel, que também preside o grupo que conduz o processo de migração da tecnologia (Gired), composto por representantes da agência, setores de radiodifusão e operadoras, defende uma destinação diferente. Em reunião na semana passada, o grupo aprovou diretrizes para destinar a verba, permitindo o gasto também no projeto de banda larga.

O ministro Kassab defendeu sua posição:


A minha decisão pessoal é que esse recurso deve ir para a continuidade do programa, para a radiodifusão. Os recursos foram arrecadados para esse fim. Confio nos conselheiros da Anatel para que, juntos com o Gired, tenham a melhor decisão possível, pois poderá haver questionamentos e é importante que os recursos não se percam.

A afirmação foi respondida por Leonardo de Morais:


Nós temos um bom problema. Cumprimos o cronograma com menos recursos previstos. Isso não é muito recorrente no contexto de políticas públicas e privadas. O Gired aprovou na semana passada as diretrizes, que estabelecem os critérios para a apresentação de projetos para o uso desses recursos. O setor de telecomunicações participa do Gired e é legítimo que também possam apresentar seus projetos. Mas tudo terá que ser decidido pelo Conselho Diretor da Anatel, que é quem dá a palavra final sobre o assunto.


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