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Anatel: consulta sobre limite da exposição humana a campos magnéticos encerra dia 19

09 de janeiro de 2019 0

A Anatel, que pode ter suas funções modificadas com o novo governo, definiu um novo prazo para a consulta pública da proposta que estabelece os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos magnéticos e eletromagnéticos. Anteriormente com a data limite encerrando hoje (9), a consulta será encerrada no dia 19 deste mês.

Essa consulta tem relação com a operação de estações transmissoras de telecomunicação. Reconhecendo a complexidade da do tema, a entidade atendeu parcialmente ao pedido da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

A Anatel divulgou a aprovação do Regulamento em outubro. Ao aprovar o regulamento sobre a avaliação da exposição humana a estas condições, a medida também revoga o regulamento anterior sobre exposição a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 9 kHz e 300 GHz.

O texto ainda dava 120 dias, a partir da data, para que a resolução entrasse em vigor. O texto, contudo, não substitui o publicado no Diário Oficial da União, de 28 de setembro.

A proposta detalha, entre outras coisas, os limites de exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz (CEMRF) gerados por estações transmissoras de radiocomunicação e por terminais de usuários propostos pela Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP).


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