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Governo zera tarifa de importação para máquinas e outros produtos

10 de maio de 2019 8

A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia zerou as tarifas de importação de diversos bens de capital, de informática e telecomunicações.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (9) e tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Os itens mais beneficiados são máquinas e equipamentos que não possuem fabricação nacional.

Governo publica medida que pode ajudar a indústria nacional a comprar máquinas e itens que não possuem fabricação nacional. O regime será válido até dezembro de 2020.

Todos estão na condição de ex-tarifários, sendo que originalmente esses bens eram tributados com alíquotas de 12%, 14%, 16% e 18%. De acordo com o governo, a medida deve ajudar no aumento da dinâmica da indústria nacional e facilitar o ambiente de negócios no país.

Entretanto, cabe ressaltar os produtos que tiveram impostos zerados são altamente direcionados a alguns setores. Assim, bens de consumo como smartphones, notebooks, drones e outros continuam com o mesmo padrão de taxação alfandegária e sujeitos a fiscalização de órgãos reguladores como a Anatel.

Caso você se interesse pelo assunto, basta apenas acessar o Diário Oficial da União neste link. A lista completa de produtos que agora são isentos de impostos está em uma tabela mais ao fim da página.


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Comentários

Governo zera tarifa de importação para máquinas e outros produtos
  • Tá na hora de reverem o valor de 500 dólares nas taxações. Tudo já aumentou de preço faz tempo!

      • Maravilha de governo né? Embarcações já não pagam IPVA e agora terão isenção de impostos...

          • Governo safadinho, querendo fabricas da Xiaomi e Huawei

            • Só peça de barco afe

                • Deveria limitar o jurus para produtos eletrônicos a no máximo 40%.

                  • Tem uma bela observação a se feito:
                    PORTARIA Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso IV, do Anexo I do art.82 do Decreto no 9745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, e a Resolução no 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolve:Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
                    ...
                    ....
                    Art. 11. Esta portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

                    OUTRA DETALHE IMPORTANTE: Não menciona em nivel industrial, como diz na redação:PORTARIA Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019
                    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-TarifáriosO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento no que dispõe o inciso IV, do Anexo I do art. 82 do Decreto no 9745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nas Decisões nos 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Resolução no 66, de 14 de agosto de 2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolve: Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:

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