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Em processo, juíza diz que o Mercado Livre não tem obrigação de analisar os anúncios do site

14 de maio de 2019 18

O E-commerce brasileiro tem crescido bastante nos últimos anos, e isso tem feito com que algumas modificações no atendimento ao cliente sejam feitas, com o objetivo de fornecer sempre a melhor resolução em caso de problemas para manter o índice de satisfação alto.

Em sites que servem de vitrine virtual para outros comerciantes, esse cuidado deve ser ainda maior, pois é o nome do hospedeiro que fica está em jogo em caso de processos. Porém, visando se livrar de futuras acusações, o Mercado Livre foi isento de qualquer obrigação de fiscalizar os produtos que são cadastrados em seu site.

Tal afirmativa foi feita pela juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. A Excelentíssima analisou uma ação movida pelo MP-RS, onde uma pessoa estava realizando a venda de certificados de conclusão do Ensino Médio e Técnico, uma prática ilegal que pode dar vários anos de cadeia.

Vendo a gravidade da situação, foi requerido que o Mercado Livre removesse o anúncio do ar para evitar que mais pessoas compactuassem do crime cometido por este vendedor, porém o site se recusou a fazer tal ação por se considerar isento de culpa no que diz respeito à vinculação de vendas.

A empresa ainda alegou que a atitude ilegal poderia ser denunciada pelos próprios clientes que foram enganados, pois existe uma opção para tal dentro do site com este intuito, pois não tem como eles fiscalizarem anúncio por anúncio diariamente, mas os que vão sendo denunciados caem nessa vistoria completa e são removidos quando há a constatação de veracidade da queixa.

“Não responde objetivamente, portanto, a demandada [Mercado Livre], pela inserção no seu provedor, por terceiros, de produtos ou serviços ilegais ou irregulares. Entretanto, deve o Mercado Livre, tão logo tome conhecimento da existência ilegalidade na sua plataforma, removê-la de imediato, sob pena de responsabilização pelos danos daí decorrentes, não havendo que se falar em censura prévia dos conteúdos disponibilizados por usuários na sua plataforma”, opinou a juíza, negando o pedido do MP-RS.

E aí, caro leitor, você concorda com os argumentos da juíza? Compartilhe a sua opinião conosco nos comentários!


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Comentários

Em processo, juíza diz que o Mercado Livre não tem obrigação de analisar os anúncios do site
  • Vai fazer o mesmo fora do mundo virtual pra ver se não é preso rapidinho.

      • Nossa quanto mimimi... Eu já vendi e já comprei várias coisas no ML e quando deu algum problema com o produto, ele foi devolvido e o dinheiro também. Complicado é comprar via OLX, não há nenhuma garantia.

        • Só pararem de vender nessa porcaria, que eles mudam as políticas rapidinho.

            • Para certas coisas tem que processar o comprador que está buscando algo ilegal. Em vez de denunciar ele incentiva a prática. A ferramenta é aberta e mesmo assim arca com diversas responsabilidades além de remover os anúncios ilegais reportados. É aquela velha história, o povo picareta ferrando com quem não tem nada a ver isso.

                • Essa atitude abre precedente pra outros casos. Creio que, afim de evitar casos assim, o Mercado Livre deveria filtrar melhor os anúncios que nele são cadastrados. Criando até um aviso de "atividades suspeitas" no perfil do possível fraudador.

                    • Só tem venda onde tem compradores, se estão vendendo e tem gente comprando a culpa é do site?? "AAAHH mas eles estão deixando" entra no link e denúncia simples, eu msm não procuro esse tipo de coisa e se acha denúncia se o site vai remover ou não, não é problema meu e compra quem quer

                        • Se não fosse o mercado livre, como eu poderia comprar o Windows o original por 10 reaus.
                          Brincadeiras a parte, mas eles tem que tirar anúncios sim, assim como o Facebook começou a fazer e não esperar alguém denunciar.

                          • Só o que faltava!
                            Viadagem da porra!
                            ML!
                            Vsf!
                            Site de merda!

                              • Daqui a pouco vão vender drogas por lá.

                                • Essa decisão de isentar o ML de responsabilidade é ridícula. Me dá ideia de abrir um ferro velho aqui na minha garagem onde só farei a intermediação entre peças roubadas e compradores, cobrando apenas uma taxa por transação realizada. Usarei a jurisprudência para me safar caso a justiça tente me enquadrar!

                                    • Não faz sentido punir a plataforma por erros dos usuários. Que nos casos em que ocorram crimes, que a polícia e a justiça façam a sua porte, procedam com a investigação, solicitem os dados dos envolvidos e punam os responsáveis, se for o caso. É a mesma coisa que querer bloquear o whatsapp porque usaram para cometer crimes. Não faz sentido.

                                    • Insuportável este site, não compro nem vendo nada ali, tudo tem aparência de nota de três reais.

                                        • Todo mundo que trabalha na área de direito sabe que o mercado livre tem acordo com judiciário, existe um esquema de venda de decisões onde grandes empresas compram na justiça apoio, juízes recebem grana por fora, não sei como a policia federal ainda não prendeu ninguém.

                                            • Isenção de responsabilidade, omissão, governo, juízes, etc, não só o governo, não só as grandes empresas, ...

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