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Telefônica pede que Anatel reconheça insustentabilidade da concessão de telefonia fixa

16 de maio de 2019 2

As concessões de telefonia fixa de nosso país entraram em alerta amarelo neste ano, aumentando o risco de devolução para a União mais cedo do que o esperado. A Telefônica deu entrada na Anatel com um processo formal de insustentabilidade de sua concessão de telefonia fixa e pede providências da agência nacional.

De acordo com fontes da Telefônica, de fato, as contas feitas pela empresa comprovaram que a telefonia fixa não é mais sustentável – nesta circunstância a Anatel afirma que já está estudando o documento.

A Anatel faz uma avaliação anual dessa sustentabilidade.



Independentemente de a agência fazer essa avaliação, as empresas podem argumentar que o seu contrato está insustentável e podem pedir para sejam adotadas medidas para torná-lo sustentável. E a Telefônica, de fato, fez isso.



Abraão Balbino


Superintendente de Competição


Ele explica que o pedido segue em análise pelo time da divisão técnica, mas ainda sem prazo para uma resposta. Balbino ressalta, no entanto, que o cálculo da sustentabilidade da concessão não deve se confundir com a análise do equilíbrio econômico do contrato de concessão.

O equilíbrio econômico olha para trás. A sustentabilidade olha para frente. E essa iniciativa da empresa é uma sinalização de uma possível devolução da concessão, se nada acontecer.

Complementou Carlos Baigorri, superintendente de Obrigações.

Os dois explicam que com base no artigo 66 da Lei Geral de Telecomunicações, quando um serviço for, ao mesmo tempo, explorado por regimes público e privado, serão adotadas medidas que impeçam a inviabilidade econômica de sua prestação no regime público.

Isso significa, complementou Balbino, que se a empresa já está pedindo que a Anatel ateste a insustentabilidade da concessão antes de seu término, um dos riscos é o Estado ter que assumir essas despesas.

A conta que fizemos é que, para operar a concessão de telefonia fixa em todo o país, vão ser necessários R$ 43 bilhões por ano, que terão vir do Orçamento da União.

Assim, os dois superintendentes da agência defendem que a aprovação do PLC 79 é de extrema urgência. Uma das alterações do projeto é tirar a obrigatoriedade de a União dar continuidade e esse serviço que ninguém mais quer. A Telefônica afirma, no entanto, que sua intenção não é devolver a concessão antes do tempo previsto no contrato, mas sim que a Anatel confirme que a concessão não se sustenta mais e tome medidas para diminuir as inúmeras obrigações previstas no contrato.

Fontes da Anatel informam que o pleito da operadora é para que sejam destinados recursos do Fundo de Universalização para cobrir o futuro prejuízo da telefonia fixa.


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