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Brasil participa de debate na OMC sobre novas regras para comércio eletrônico global

21 de maio de 2019 0

Novas regras para o comércio eletrônico - confira aqui dez dicas para compras online mais seguras - estão sendo debatidas desde o início da semana na Organização Mundial do Comércio, que terá participação do Brasil.

Entre os temas que estão sendo debatidos no encontro estão as regras para trocas de dados entre empresas e prestadores de serviços de diferentes países, além da tributação de serviços e bens trocados entre duas nações. O direito do consumidor e meios para garantir que ele seja preservado ao comprar em um país diferente daquele que o comprador está também foi discutido.

O tema é alvo de debates há pelos menos duas décadas no OMC, porém agora os países participantes desejam avaliar a necessidade de acordos para lidar com novos desafios em um momento cada vez mais digital da economia - o Instagram é a plataforma que concentra a maioria dos negócios. Já existe um programa de trabalho sobre o tópico, que passa por outros encontros, como o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e na reunião ministerial de Buenos Aires, realizada em 2017.

O Brasil teve um representante no encontro, o chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques. Segundo o servidor, os países não devem avançar em uma definição sobre o tema, mas trarão propostas específicas que visam atender seus interesses.


De acordo com o membro do Itamaraty, os EUA desejam regulamentação para produtos digitais, como filmes, softwares e impressoras 3D. O país é sede de gigantes tecnológicas como Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook. Do outro lado, a China busca regras para o comércio de bens em plataformas de comércio eletrônico, como roupas, calçados e eletrônicos. País que abriga grandes nomes do segmento, como Alibaba e JD.com.

Sua avaliação é de que há um vácuo nos novos negócios baseados em dados. A posição do Brasil é o equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de questões regulatórias, como na defesa contra ataques cibernéticos. O país tem interesse nos direitos do consumidor, para proteger consumidores brasileiros que compram em sites internacionais.

“O que existe de novo e não está coberto é a questão de dados, informação. Hoje o que interessa a empresas de internet como Google, Facebook e Amazon é poder acessar informação de outros países, armazenar e processar para vender serviços ou bens. Com o comércio eletrônico, o consumidor está num país e o prestador em outro território. Se o consumidor está se sentindo lesado, qual legislação vai valer?”
George Marques


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