Economia e mercado 12 Abr
Davi Alcolumbre, atual presidente do Senado, manifestou que se empenhará em levar a PLC 79 para votação em plenário até julho desse ano.
Sendo assim, ela, aprovada, seguiria para sanção presidencial, mas antes disso precisa ser apreciada na Comissão de Ciência e Tecnologia da casa, onde a relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) busca a aprovação do projeto.
O presidente do Senado quer que o projeto obtenha status de urgência, e assim poderia pular etapas como a apreciação em outras comissões antes da votação final.
O PLC 79 reconfigura o regime de telefonia fixa no país do atual modelo jurídico público - onde é concedido para as empresas privadas - para jurídico privado, dando naturalmente maior liberdade para as teles operarem o serviço.
Alcolumbre explica que, por suas contas, a aprovação do projeto significaria entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em investimentos por parte das operadoras; o projeto fixa que a economia na conversão do modelo deverá resultar em investimentos em banda larga nas áreas onde há baixa disponibilidade do serviço.
As operadoras também ficariam proibidas de retirar atuais telefones públicos - os orelhões - de áreas onde não existe oferta de serviço de telefonia fixa.
Algumas emendas já foram adicionadas no projeto e até a votação final muita coisa ainda pode mudar. Outra discussão importante quando o assunto é infraestrutura é a atual dificuldade da Huawei no mercado global, agora proibida de fazer negócios com empresas americanas. A companhia, ao lado da Nokia e Ericsson, é das maiores fornecedoras de redes no país.
E você, acredita que o PLC 79 precisa ser aprovado, ou possui alguma crítica às mudanças que ele pretende promover? Conte para a gente nos comentários!
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