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Facebook e Comissão dos EUA anunciam acordo com multa de US$ 5 bi por proteção de dados

24 de julho de 2019 3

O Facebook anunciou, através de comunicado assinado pelo seu vice-presidente jurídico, Colin Stretch, que chegou a um acordo com a Comissão de Federal de Comércio (FTC, sigla em Inglês), que oferece um novo marco de proteção da privacidade de pessoas e dados compartilhados na rede social.

Esse acordo exigirá da empresa uma mudança na forma com que a empresa trabalha essa questão - e os problemas de gestão de privacidade são notórios. A própria companhia admite que terá que inserir responsabilidades adicionais no time que constrói seus produtos em todos os níveis da companhia, de forma nunca antes feita pelo Facebook.

Isso quer dizer, na prática, que o nível de responsabilidade exigido por esse acordo ultrapassa o que é estabelecido pela lei atual nos Estados Unidos. A rede comandada por Mark Zuckerberg espera que esse patamar seja um modelo para a indústria, com processos mais rigorosos para identificar os riscos de privacidade, necessidade de mais documentação sobre esses riscos e mais medidas para garantir que a empresa esteja em conformidade com os novos requisitos.

A ideia da empresa é que, no futuro, a abordagem de privacidade seja semelhante aos controles financeiros da empresa, com um processo rigoroso de certificações individuais para garantir que tudo esteja em pleno funcionamento.

O acordo prevê ainda o pagamento de multa de R$ 5 bilhões pelo Facebook para resolver alegações de que a empresa violou acordo com a Comissão em 2012. O valor é muito maior do qualquer quantia já paga por outra empresa para a FTC.


A investigação teve início com os eventos relacionados com a Cambridge Analytica, que explodiram no ano passado. Segundo o Facebook, o acordo tem a função de reconstruir a confiança da marca perante as pessoas. Segundo a empresa, transparência e responsabilidade serão dois fios condutores.

O programa de privacidade que estamos construindo, quando avaliando com as mudanças que já fizemos, é um grande passo em termos de recursos e tomada de responsabilidade. Vamos ser mais firmes em garantir que vamos identificar, avaliar e mitigar riscos de privacidade. Vamos adotar novas abordagens para documentar com mais detalhes as decisões que fazemos e monitorar seus impactos. Vamos também introduzir mais controles técnicos para melhor automatizar as salvaguardas de privacidade. E todo funcionário do Facebook vai precisar confirmar que leu o teor do acordo com a FTC".
Colin Stretch, vice-presidente jurídico do Facebook


O Facebook terá certificações trimestrais para verificar que seus controles de privacidade estão funcionando e, caso não estejam, se comprometem a corrigí-los. O processo será supervisionado em todos os níveis até o CEO, Mark Zuckerberg, que assinará relatórios de privacidade. Um comitê do conselho de diretores do Facebook vai ser reunir a cada trimestre para garantir que a empresa está em conformidade com seus compromissos.


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