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Bolsonaro assina decreto que reduz os impostos sobre videogames e acessórios

15 de agosto de 2019 128

Atualização (15/08/19) - JS

O presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar um decreto que reduz as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que estavam sendo aplicadas em videogames, acessórios e outros produtos semelhantes ligados à indústria.

Segundo a informação divulgada oficialmente pelo Diário Oficial da União, a partir de agora as porcentagens passam de 20% a 50% para 16% a 40%, alterando assim os valores presentes na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).

Sendo assim, os novos valores das taxas passam a ser divididos da seguinte maneira:

  • 9504.50.00 - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição: De 50% para 40%.
  • 9504.50.00 Ex 01 - Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa: De 40% para 32%.
  • 9504.50.00 Ex 02 - Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes: De 20% para 16%

Vale lembrar que a Comissão do Senado também aprovou uma PEC que vai zerar o valor cobrado em forma de impostos sobre os jogos e consoles produzidos aqui no Brasil, algo que visa amplificar a industrialização nacional e motivar os jogadores a experimentarem títulos desenvolvidos no país.

Artigo Original - 08/08

Enquanto Microsoft, Nintendo e Sony brigam nos Estados Unidos para impedirem uma nova taxa de 25% incidindo em seus consoles, o Brasil pode tomar uma decisão inédita visando o fomento dessa indústria por aqui.

A Comissão de Cidadania e Justiça do Senado Federal aprovou a PEC 51/2017, que concede isenção tributária a jogos eletrônicos e consoles produzidos no Brasil. Na prática esses produtos passariam a pertencer ao seleto grupo de categorias isentas, como CDs, DVDs, livros e templos religiosos.

A PEC é de autoria coletiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Atualmente a carga tributária incidente é de 72%. A proposta original era que fosse promovida uma redução para 9%, mas o relator da PEC, Telmário Mota (PTB-RR), optou por zerá-la no texto, alegando que isso poderia se refletir em um duro golpe à pirataria, oferecendo saldo positivo ao país apesar do impacto sobre a arrecadação.


Além disso, o senador argumenta que com esse tipo de fomento a indústria poderá se sentir mais incentivada a realizar contratações, o que se reflete em benefício direto ao desenvolvimento nacional.

Apesar da vitória na comissão, a proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado Federal. Depois disso, vai para análise da Câmara dos Deputados, e também deverá ser votada em plenário caso existam objeções de algum tipo à proposta na etapa de análise pelas comissões da casa legislativa.

Só depois disso ela vai para a mesa do governo federal, que decide pela sua sanção ou veto. Porém, Jair Bolsonaro já se mostrou favorável a medidas que reduzem impostos que hoje incidem em videogames.

Vale lembrar, a medida - se aprovada - deverá representar uma redução expressiva de impostos para fabricantes e distribuidoras de jogos, além de produtoras brasileiras. Mas apenas se a produção for realizada localmente.

E você, o que achou dessa PEC? Conte para a gente nos comentários!


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