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Oi agradece! Governo sanciona sem vetos lei que moderniza as telecomunicações no Brasil

05 de outubro de 2019 6

A lei 13.879, que tramitou no Senado como PLC 79 e foi aprovado por unanimidade, foi sancionada pelo Governo Federal sem vetos. Na prática, o projeto redefiniu o modelo de exploração dos serviços de telecomunicações no Brasil, permitindo que a concessão da telefonia seja adaptada ao regime privado.

O texto foi publicado ontem (4), no Diário Oficial da União e modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) e a Lei do Fust (Lei 9.998/00). A partir da publicação, caberá à Anatel a regulação do processo de adaptação de outorgas. Telefônica, TIM e Oi já confirmaram publicamente o interesse no processo de migração.

Houve, contudo, pressão de setores do Ministério da Economia, que viam preocupação no fato de o governo abrir mão de receita sem previsão e, mais especificamente do Tesouro Nacional, temeroso com o descumprimento da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) já que as concessões às operações não renderiam mais uma porcentagem bianual para os cofres públicos.

Mesmo assim, prevaleceu a tese de quem defendia que o aumento da captação de impostos por conta da expansão da rede de banda larga. Confira mais detalhes sobre o projeto na nossa coluna Detetive TudoCelular.


O texto sancionado pelo governo modifica outros itens da Lei Geral de Telecomunicações. Agora, o valor da adaptação deverá ser convertido em investimentos em áreas escolhidas pelo Poder Executivo, por exemplo, e prevê a possibilidade de renovação sucessiva da concessão e da autorização, da licença de uso de espectro na telefonia móvel e serviços por satélite e da ocupação de posições orbitais.

Com a alteração do regime de concessões para autorizações, uma das principais beneficiadas será a Oi. Concessionária da telefonia fixa em várias regiões do Brasil, a operadora agora poderá direcionar investimentos em banda larga e seguir de maneira mais confortável em seu plano de recuperação.


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