Economia e mercado 03 Set
O governo federal incluiu os Correios e a Telebras no Programa de Parceria de Investimentos da Presidência da República (PPI). O decreto foi assinado pelo presidente Bolsonaro (PSL) e publicado no diário oficial desta quarta-feira (16). Assim, o texto abre caminho para a privatização das estatais. Ele afirma que essa medida deve:
possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para as empresas, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira
O decreto do presidente também cria um comitê interministerial para cada uma das empresas. O objetivo principal é acompanhar e opinar sobre cada estudo durante a sua realização, além de fornecer informações à secretaria especial de PPI.
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Os comitês devem ser formados por representantes da Casa Civil, Ministério da Economia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Também devem participar como convidados integrantes do BNDES e das próprias empresas estatais (Correios e Telebras).
O texto também prevê que as reuniões desse comitê interministerial serão realizadas a cada 15 dias, algo que indica um ritmo de trabalho acelerado. Isso porque a meta é que o estudo completo esteja pronto em até seis meses, mas esse prazo pode ser prorrogado por igual período.
No entanto, caso o estudo conclua que é viável privatizar as empresas, o Congresso Nacional precisará concordar com a venda. De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a privatização de empresas estatais só pode ocorrer com o aval da maioria no Congresso.
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