Economia e mercado 28 Out
O Governo Federal tem enviado uma série de projetos ao Congresso Nacional e um dos mais aguardados é a Reforma Tributária. Como sabemos, o tema é delicado e envolve toda a cadeia produtiva do país, inclusive o mercado de telefonia.
Por isso, durante um encontro realizado pelo TeleSíntese, Bruno Macedo Curi, consultor jurídico tributário da Claro, debateu o assunto com a imprensa. Para o executivo, o sistema tributário brasileiro tem uma série de problemas e isso acaba afetando gravemente a concorrência:
O sistema tributário brasileiro é um purgatório de Dante. Quando a Anatel decide o que não é serviço de telecom, precisamos brigar para provar. Se os serviços são iguais, mas um paga 40% de tributo e outro paga 5%, não há como baixar o preço.
Citando como exemplo a briga de 14 anos que as operadoras tiveram para provar que serviços de valor agregado não recolhem ICMS, Curi também disse que a taxação pode ser anti-isonômica em alguns casos.
Isso porque, enquanto a TV por assinatura sofre intervenção do domínio econômico, os produtores de conteúdos audiovisuais não enfrentam o mesmo problema:
O Netflix surfa em cima da onda da rede de dados. Não pode haver diferença tributária entre telecom e outros serviços.
Já o diretor jurídico tributário da Oi, Thalles Paixão, também abordou o assunto. Para ele, o segmento de telecomunicações enfrenta uma das mais altas cargas tributárias sobre o consumo do mundo. Além disso, tem ainda a tributação regulatória (4% a mais nos serviços).
No entanto, essa tributação acaba sendo usada para mil e uma finalidades, menos para a que foi instituída. Citando como exemplo o Fust (fundo de universalização), o executivo disse que dos R$ 21 bilhões arrecadados até hoje, R$ 9 bilhões foram para a dívida pública, R$ 5 bilhões para a Previdência e R$ 1,5 bilhão para outros assuntos do governo federal.
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