A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 8.889/2017 que regulamenta o mercado de streaming, altera emendas sobre a taxação da Condecine e as cotas para financiamento de produções independentes.

A medida surge no momento em que o mercado de streaming continua em expansão no Brasil, sendo a Netflix uma das principais plataformas do segmento. De acordo com o texto do projeto, a distribuição paga de conteúdos audiovisuais pode ser feita por operadoras de telecomunicação ou por provedores de aplicações de internet.

Isso faz com que Amazon Prime, Netflix, Disney Plus e outros entrem na categoria de serviços regulados. Assim, essas plataformas devem ser obrigadas a investir cerca de 10% do seu faturamento anual bruto em obras produzidas no Brasil.

O texto da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também estabelece algumas mudanças importantes. Uma delas aperfeiçoa a definição de conteúdo audiovisual identitário, ou seja, temas relacionados a mulheres, direitos humanos, pessoas com deficiência, negros e indígenas.

A ideia é estimular a produção de conteúdo realizada por pessoas desses grupos e as produtoras responsáveis receberão obrigatoriamente uma porcentagem do Condecine-Faturamento. Em busca de incentivar ainda mais a produção nacional, a proposta também obriga que plataformas de streaming descontem em até 50% do valor da Condecine para aquirir ou produzir títulos independentes.

Já cerca de 30% devem ser investidos em obras realizadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. As empresas que não cumprirem com as regras estabelecidas na proposta serão submetidas à multa de até o dobro do valor que poderia ser investido.

Por enquanto, o projeto segue em tramitação e ainda deve passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania. A previsão é de que o texto chegue ao plenário até o fim do ano.