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MCTIC cria grupo de trabalho para aperfeiçoar gestão e aplicação da Lei do Bem

06 de maio de 2020 0

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações anunciou que irá criar um grupo de trabalho para aperfeiçoar a maneira como a Lei do Bem é aplicada no país. Criada em 2005, a norma isenta dos impostos PIS e Cofins produtos que se enquadram na categoria de informática, incentivando assim a produção e o comércio de produtos eletrônicos.

A intenção do órgão público é otimizar os processos de gestão e aplicação, além de integrar o conceito de Nível de Maturidade Tecnológica, ou TRL do Inglês, no processo de análise de pedidos da lei, além de atualizar seu guia prático. O Grupo, composto inteiramente por membro do Ministério, pretende apresentar os resultados de suas análises em 120 dias.

A Lei do Bem afeta até mesmo smartphones, atingindo seu preço significativamente.

O MCTIC não foi o único a iniciar discussões a respeito de normas nas últimas semanas. A Anatel comunicou na semana passada que iria simplificar o processo de homologação de dispositivos diante da crise com a COVID-19. A agência agora não exige nenhuma documentação além da declaração do fabricante, e promete entregar uma resposta em até dez dias após a solicitação.

Além disso, a organização se posicionou a respeito do rastreamento de aparelhos celulares como medida para evitar aglomerações. A lei de proteção de dados chegou a ser citada, bem como a necessidade de se manter a transparência e respeitas a privacidade de todos os usuários.


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