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Governo lança site para devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente

19 de maio de 2020 8

Enquanto começa a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial, o Governo Federal lançou nesta semana um site para facilitar a devolução dos R$ 600 por quem recebeu o dinheiro, mas não tem direito ao benefício.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o interessado precisa apenas acessar o endereço neste link e inserir o número do seu CPF. O sistema automatizado deve gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga no Banco do Brasil.

O novo site também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que é preciso fiscalizar a distribuição do dinheiro. Por isso, o nome de todos os beneficiários do auxílio agora deve constar no Portal da Transparência, sendo que a classificação será por municípios.


Vale lembrar que na semana passada, o Ministério da Defesa confirmou que 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Por isso, o TCU determinou que o dinheiro deve ser devolvido por meio de desconto no salário recebido no próximo mês.

A lista de benefícios irregulares inclui militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados. Já o trabalhador ou MEI que não atende aos critérios do programa, mas recebeu o auxilio deve usar o site para fazer a devolução.

Isso porque há relatos de pessoas que estão recebendo o dinheiro do governo federal de forma indevida, incluindo funcionários públicos. Neste caso, o erro pode ter acontecido por causa da desatualização de cadastros públicos usados para verificar as condições de elegibilidade.

Critérios

A lei estabelece que o auxílio de R$ 600 ou R$ 1.200 só deve ser pago a pessoas que se encaixem nos seguintes critérios:

  • seja maior de 18 anos de idade;
  • não tenha emprego formal ativo;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal – à exceção do Bolsa Família;
  • cuja renda familiar mensal per capita seja de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até 3 (três) salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • que exerça atividade na condição de: microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

Veja mais

CAIXA | Auxílio Emergencial

Desenvolvedor: Caixa Econômica Federal

Preço: grátis

Tamanho: varia de acordo com o dispositivo


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