A decisão publicada ontem numa edição extra do Diário Oficial da União leva em consideração a crise pandêmica do coronavírus, que levou a Organização Mundial de Saúde a decretar uma situação de emergência de saúde pública no início de 2020. O documento é assinado pelos seguintes ministros: Walter Braga Netto, da Casa Civil, André Mendonça, da Justiça, Tarcisio Freitas, da Infraestrutura e por Eduardo Pazuello, ministro interino da Saúde.

A medida, que tem validade de 30 dias, foi publicada logo a União Europeia anunciar que também vai proibir a entrada de brasileiros em seu território, anteriormente os Estados Unidos tomaram uma medida semelhante. Vale lembrar que a Europa já foi um dos epicentros da pandemia, que agora se concentra nos EUA, onde o governo está investindo pesado em vacinas.

No Diário Oficial se lê:

"Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviario."

No texto também se lê que há exceções, onde estrangeiros poderiam acessar o território brasileiro caso se encaixem em algumas das seguintes condições:

• Tenham visto de estadia com curta duração sem intenção de fixar residência no país;
• Finalidades com dispensa de visto de visita, que são:
  • Promoção de atividades artísticas e desportivas;
  • Realização de negócios.

Entretanto a entrada está liberada para aqueles que desejem estabelecer residência no Brasil caso a visita tenha um dos seguintes objetivos:

• Pesquisa;
• Ensino ou extensão acadêmica;
• Estudo;
• Trabalho;
• Realização de investimento;
• Reunião familiar; ou
• Atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado.

Entretanto vale dizer que essas exceções somente serão aceitas em aeroportos internacionais selecionados para garantir maior segurança das pessoas e controle das entradas no Brasil. Dentre os aeroportos estão:

• Aeroporto de Cumbica, em São Paulo;
• Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro;
• Aeroporto de Viracopos, em Campinas-SP; e
• Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília-DF.

Dessa forma, os demais aeroportos brasileiros, mesmo que internacionais, não poderão receber turistas mesmo que eles se encaixem nestas exceções.