Segurança 25 Fev
Atualização (17/03/2021) por LL
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), divulgaram resultados a respeito da primeira fase de estudos oficiais sobre a possibilidade de privatização dos Correios. A conclusão é a de que a desestatização dos serviços postais brasileiros seja total, mas a resolução não tem aplicação imediata.
Os estudos sobre a privatização da estatal foram anunciados ainda em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, e envolvem também análises a respeito da Telebras.
A primeira fase, iniciada em agosto de 2020 e concluída neste mês de março, descarta as possibilidades de venda de apenas parte minoritária dos Correios e a de que a estatal fosse dividida entre tipos de atuação e serviços prestados.
Os estudos da primeira fase indicam que o mercado de correspondência está em recuo no Brasil, com a receita dos Correios apresentando uma queda de 28% em 2020 em comparação com dados de 2019.
Esse, além das "perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro", seria um dos principais motivos para que a privatização total dos Correios seja a melhor alternativa.
Haverá ainda uma segunda fase de estudos, que determinará o modelo a ser adotado para o processo de desestatização e deve ser concluída em agosto. O plano passará ainda por debates com sociedade, investidores e funcionários dos Correios.
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Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará avaliação. Posteriormente, caso não ocorram impedimentos, a terceira e última fase implementaria e finalizaria o processo, com cronograma a ser aprovado via projeto de lei pelo Congresso.
O processo da primeira fase foi conduzido pelo Consórcio Postar, formado pela consultoria Accenture, o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e o escritório Falcão Advogados. O Ministério da Economia, o Ministério das Comunicações e os Correios participaram da supervisão.
Texto original (08/10/2020)
Correios não devem ser privatizados em 2020, mas há proposta para quebra de monopólio
Por mais que membros do governo Bolsonaro afirmem que há interessados na compra dos Correios e que a estatal está sendo preparada para a privatização, tudo indica que isso não deve acontecer em 2020.
De acordo com fontes da área econômica ouvidas pelo Estadão, o governo já começa a admitir que "o máximo que será possível" de fazer com privatizações em 2020 será a quebra do monopólio dos Correios no serviço postal.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a prometer quatro grandes privatizações para o início de outubro. Contudo, o cenário político no Congresso Nacional mudou e a avaliação da área econômica é de que não há clima para venda dos Correios ou Eletrobrás.
Nós vamos fazer quatro grandes privatizações nos próximos 30, 60, 90 dias - disse Guedes em julho deste ano.
Mesmo assim, o time de Guedes garante que há um acordo prévio com membros do Congresso para a privatização de até quatro estatais. Uma delas pode ser os Correios, uma vez que a empresa já "está na fila" desde o início do mandato de Bolsonaro.
Em agosto deste ano, membros do governo chegaram a prometer que iriam enviar ao Congresso um projeto de lei para rever o monopólio dos Correios no serviço postal, contudo, a proposta não ganhou corpo e ainda não chegou ao parlamento.
Cabe ressaltar que os Correios tem o monopólio sobre o serviço postal (cartas e afins), mas o mercado de entrega de encomendas e outros produtos não é exclusivo da estatal. Como resultado, muitas varejistas tem apostado em logística própria para contornar possíveis problemas com o serviço dos Correios.
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