O Governo Federal anunciou no início de setembro que prorrogaria a distribuição do Auxílio Emergencial até dezembro de 2020, após reunião no Palácio da Alvorada com líderes e presidentes de partidos do Centrão. O valor, no entanto, acabou sendo reduzido de R$600 para R$300, como maneira de amenizar o impacto nos cofres públicos.

Um total de quatro parcelas serão oferecidas até o final do plano de extensão, cujo último pagamento ocorre em 31 de dezembro. Seguindo o calendário, que atendeu aos nascidos em julho na semana passada, o programa disponibiliza hoje a segunda parcela para os nascidos em agosto, que somam mais de 3,6 milhões de beneficiários. Receberão ainda os beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) com final 3.

Os R$300 disponibilizados poderão ser usados para pagamentos de boletos e compras online, além de pagamentos com máquina de débito, todos por meio do Aplicativo Caixa. Para quem optar pela realização de saques ou transferência, será necessário aguardar até o dia 28 de novembro, medida tomada para impedir aglomerações nas agências.

Vale lembrar que alguns critérios precisam ser atendidos para ter acesso à extensão do benefício. Além de ter recebido as cinco parcelas do calendário original, o beneficiário precisa:

• Ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda familiar de até três salários
• Ter ao menos 18 anos (exceto mães adolescentes)
• Não ser beneficiário de outros auxílios como aposentadoria ou seguro-desemprego
• Não ter conseguido emprego durante o pagamento do auxílio nos últimos meses;
• Ter rendimentos tributáveis de no máximo R$ 28.559,70 em 2019 e não tributáveis ou tributados diretamente na fonte (desconto em folha) de até R$ 40.000 reais;
• Não ser proprietário de casas, terrenos ou outras propriedades no valor de R$ 300 mil em 2019;
• Não ter sido incluído, este ano, na declarações do imposto de renda de terceiros (cônjuge, filho ou companheiro).