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Procon-SP deve exigir que Apple venda linha iPhone 12 com carregador na caixa

02 de dezembro de 2020 77

Atualização (2/12/20) - JB

Depois de notificar a Apple, o Procon de São Paulo vai exigir que a fabricante forneça o carregador do iPhone 12 na caixa de todos os modelos da linha. A intenção é que a norma seja válida para consumidores do estado de SP que solicitarem o acessório no ato da compra.

Claro que a medida também pode ser pleiteada pelo Procon dos demais estados do Brasil. Isso porque o órgão alega que o carregador é essencial para o uso do produto, sendo que a Apple não conseguiu comprovar o ganho ambiental com a medida.

O Procon também afirma que a fabricante não assegura que o uso de carregadores antigos não trará problemas e até mesmo uma possível recusa de reparos em eventual acionamento da garantia.

Por enquanto, a Apple Brasil permanece em silêncio sobre o assunto. Cabe lembrar que a empresa de Cupertino lançou a linha iPhone 12 sem carregador e fones de ouvido na caixa dos aparelhos. Atualmente, os acessórios são vendidos separadamente.

iPhone 12 Pro já passou por hands-on no TudoCelular.

Texto original (29/10/20)

A Apple provocou uma verdadeira enxurrada de críticas quando anunciou que deve vender a linha iPhone 12 sem fones de ouvido ou carregador na caixa. Pouco tempo depois, a companhia de Cupertino confirmou que a nova diretriz também será usada nos modelos iPhone 11, XR e SE 2020.

Além de não agradar aos consumidores, a prática também está sendo investigada pelo Procon de São Paulo. Isso porque o órgão enviou uma notificação para que a Apple preste esclarecimentos sobre a sua estratégia comercial.

O Procon-SP quer saber porque a Apple tomou tal decisão comercial, qual é o custo dos dispositivos oferecidos separadamente e o que será disponibilizado para a aquisição do consumidor para que seja efetuada a recarga.

Há chances da prática ser considerada venda casada, uma vez que o celular não pode funcionar sem o carregador. Como consequência, isso torna a compra do carregador USB-C de R$ 220 praticamente obrigatória.


O Procon-SP também quer saber se o consumidor brasileiro poderá utilizar outro carregador alternativo para carregar o novo iPhone 12. Apesar do órgão não citar os modelos atuais, as explicações da Apple também deverão abranger esses dispositivos.

Procurada pelo Estadão para comentar o assunto, a Apple permaneceu em silêncio. De toda forma, a companhia de Cupertino tem até 72 horas para responder ao Procon-SP.

A justificativa ambiental usada pela Apple aparentemente não deve livrar a empresa de problemas legais no Brasil.

Vale lembrar que a venda casada de produtos é considerada uma prática abusiva na lei brasileira. No entanto, advogados dizem que a Apple pode se livrar de possíveis problemas se conseguir informar adequadamente seus clientes sobre a mudança na sua prática comercial.

(atualizado em 25 de abril de 2024, às 00:28)

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