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PIX: Banco Central anuncia situação em que pagamentos de pessoa física não serão gratuitos

30 de outubro de 2020 29

O PIX é o novo método de pagamento desenvolvido pelo Banco Central do Brasil que visa entregar maior facilidade e agilidade quando comparado a outros métodos tradicionais, como boleto e DOC. O serviço estreia no país no dia 16 de novembro, com o início do cadastramento de suas chaves de identificação tendo ocorrido no último dia 5.

A novidade é oferecida de maneira gratuita a pessoas físicas, empresários individuais e MEIs, mas em anúncio realizado nesta quinta (29) o Banco Central atualizou as normas de funcionamento do PIX com a liberação da cobrança de taxas em uma situação específica - os pagamentos com finalidade comercial.

Levando em consideração que, nessas condições, é difícil detectar uma transação com caráter comercial, o BC definiu as seguintes normas: as instituições financeiras podem cobrar taxas em transações via QR Code dinâmico, ou caso haja ocorrência de mais de 30 transações mensais em uma conta.

Em se tratando da primeira regra, vale lembrar que os QR Codes dinâmicos são aqueles gerados para apenas uma transação, diferentes dos códigos estáticos utilizados em mais de uma transação com valor fixo.


Já sobre a segunda regra, a cobrança de taxa só ocorrerá a partir da 31ª transação, com as 30 primeiras ainda se mantendo na gratuidade prevista anteriormente. Os valores cobrados serão definidos por cada instituição, que só poderá taxar o recebedor do pagamento em ambas as situações.

Uma alternativa para evitar eventuais cobranças nesses casos é a criação de uma conta bancária de Pessoa Jurídica. Certas instituições, como o Nubank, já anunciaram que fornecerão o PIX de maneira gratuita para clientes das contas PJ.


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