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Uber é multada na California por não fornecer dados sobre acusações de abuso sexual

15 de dezembro de 2020 0

Em 2019 a Uber divulgou a existência de um relatório interno que detalha a existência de quase 6 mil casos de agressão sexual em sua plataforma nos Estados Unidos, reportadas tanto por motoristas quanto por passageiros e passageiras entre os anos de 2007 e 2008. Desse número, mais de 1.200 foram anotados no estado da Califórnia.

Com isso, o CPUC – California Public Utilities Commission, ou Comissão de Utilidades Públicas da Califórnia – pediu que a empresa de mobilidade fornecesse os dados importantes sobre cada caso para que fosse aberta uma investigação sobre as acusações. A comissão ainda destacou que, em caso de desacato, poderia punir a Uber e retirar sua licença para funcionamento no estado.

A comissão, ao tomar conhecimento do relatório, solicitou que a companhia fornecesse informações como data, hora e local de cada agressão, além da descrição de cada ocorrido, dos nomes e informações dos contatos para localização de testemunhas e informações sobre todas as pessoas que trabalharam no relatório. Mesmo com as ameaças, a Uber não acatou às solicitações da CPUC e agora recebeu uma multa de US$ 59 milhões, aplicada pelo estado da Califórnia, decisão que a empresa já se apressou para contestar.

Em sua justificativa, a Uber destacou que não irá fornecer os dados e que a demanda da CPUC é uma “violação chocante” da privacidade das vítimas. A empresa esclarece que não pode fornecer tais dados sem o consentimento das vítimas e que, caso a solicitação fosse atendida, seria causado mais traumas às vítimas.

Após isso, a comissão diminuiu suas exigências e informou que a Uber pode fornecer um “código ou algum outro signatário em vez do nome da vítima”, solicitação que também foi negada pela Uber.

A CPUC tem insistido em suas exigências para que divulguemos os nomes completos e informações de contato de sobreviventes de agressão sexual sem o seu consentimento. Um ano depois, o CPUC mudou de tom: podemos fornecer informações anonimizadas — no entanto, também estamos sujeitos a uma multa de US$ 59 milhões por não cumprir a mesma ordem que o CPUC alterou fundamentalmente.


Andrew Hasbun,
Porta-voz da Uber, em entrevista ao Washington Post.

A comissão, por sua vez, explicou que seria negligente em não investigar as alegações da empresa e destacou que a Uber não pode publicar um relatório com tais acusações e se recusar a colaborar com as investigações: “A Uber não pode anunciar a existência de tal documento e se recusar a fornecer à Comissão os fatos que envolvem as alegações e a autoria desse documento. A Comissão seria negligente em suas responsabilidades regulatórias se não tivesse conduzido um inquérito de acompanhamento.”

Até o momento, a Uber recorre da decisão e os dados solicitados pela Comissão de Utilidades Públicas da Califórnia para a apuração dos fatos ainda não foram fornecidos. Vale lembrar que, no Brasil, a empresa possui o serviço U-Elas, que permite que motoristas mulheres aceitem viagens apenas para outras mulheres, ação para deixar suas parceiras mais confortáveis ao utilizar a plataforma.


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