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Cade investiga venda da Oi Móvel para Vivo, TIM e Claro por concentração de mercado

29 de dezembro de 2020 5

No último dia 14, a divisão móvel da Oi foi leiloada como parte dos processos de sua recuperação judicial, que também envolve a venda de seus data centers, de sua infraestrutura de redes, além da Oi InfraCo, divisão dedicada a internet via fibra. Sem qualquer competição, um consórcio formado por Vivo, TIM e Claro arrematou a Oi Móvel por R$16,5 bilhões.

Apesar de aprovada, a transação é extremamente delicada, e extrapola muitas das questões de mercado a serem avaliadas, como afirmou a Anatel. Com o fim da Oi Móvel e sua absorção pelo consórcio, Claro, Vivo e TIM concentrariam nada menos que 95% do mercado de telefonia móvel do Brasil.

Diante disso, a Algar Telecom, que chegou a mostrar interesse na aquisição da Oi Móvel, enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) uma representação que alega irregularidades no leilão, além de concentração de mercado por parte das três gigantes.

A pedido da Algar Telecom, o Cade investigará a compra da Oi Móvel por Vivo, TIM e Claro por possíveis impactos à concorrência e concentração de mercado.

A representação foi aceita pelo conselho, que instaurou um processo de investigação no último dia 22, tendo publicado a ação no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. A portaria explica que o Cade irá acompanhar “eventuais impactos prejudiciais à concorrência”, além da já citada concentração de mercado.

A delicada movimentação no setor de telefonia móvel já havia acendido um alerta no conselho quando a Claro adquiriu a Nextel em dezembro do ano passado. O órgão regulador aprovou a fusão, mas alegou que a transação poderia causar um eventual aumento na atividade coordenada, como a formação de cartel.


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