Em novembro de 2020 vimos o Banco Central publicar novas regras para o Pix, um sistema de pagamentos totalmente digital que estreou no mesmo ano. Infelizmente Itaú pode não estar tão feliz assim com essa novidade, afinal ele já processou diversos bancos para reaver R$ 1 milhão enviado indevidamente por um erro no sistema do banco.

Dentre os bancos processados pelo Itaú estão:

• Nubank
• Banco Inter
• Bradesco
• Santander
• Banco do Brasil
• Original
• Sicredi
• Bancoob

De acordo com o Itaú, a falha foi causada por um "erro sistêmico" numa transação via Pix realizada em novembro de 2020 onde a quantia enviada de um banco para outro era enviada em dobro, totalizando R$ 966.392,86 enviados indevidamente por esse erro.

Pensando em utilizar o recurso de estorno do Pix, que pode ser parcial ou total, o Itaú até entrou em contato com alguns dos clientes que realizaram as transferências, além de enviar e-mails às instituições financeiras requisitando o valor indevido de volta.

Entretanto tudo indica que a ação não deu certo. O Itaú até mesmo publicou uma nota dizendo que:

A questão operacional poderia ser resolvida se os réus (bancos recebedores) não tivessem sido omissos.

Além disso, o banco ainda alegou que as instituições financeiras promoveram o enriquecimento indevido dos seus clientes por meio do valor adicional enviado pelo Itaú por meio da falha, o que, para o Itaú, os sujeitaria aos termos do Código Civil, o que configuraria um ato ilícito.

Em dezembro, uma decisão favorável foi concedida ao Itaú pelo juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini da 26ª Vara Cível, onde ele determinava que as instituições financeiras processadas teriam 48 horas para bloquear os valores recebidos indevidamente após receberem a notificação do Itaú.

Entretanto, em 11 de janeiro Cauduro Padin da 13ª Câmara de Direito Privado, concedeu uma liminar onde refuta a decisão do juiz, suspendendo o bloqueio dos valores em 48 horas.

Antes disso, o Banco do Brasil também apresentou um recurso onde alega que somente aqueles que receberam os valores podem devolvê-los, como está descrito no regulamento para uso do Pix, que ainda afirma que a devolução deve ser feita em até 90 dias.

O Banco do Brasil ainda afirma que não pode ser responsabilizado nesse caso, pois o valor entra no mesmo momento na conta do destinatário. O BB ainda afirma que bloqueou manualmente os valores enviados em dobro e argumenta que o próprio Itaú deveria entrar em contato com os clientes afetados para pedir a devolução.

Em resposta, o Itaú enviou o seguinte posicionamento ao Tecnoblog:

O Itaú Unibanco não comenta processos que correm em segredo de justiça. O banco esclarece, no entanto, que os clientes que tiveram débitos em duplicidade em razão de uma falha operacional pontual foram reembolsados imediatamente. O banco ressalta, ainda, que o acionamento judicial é uma medida usual entre as instituições nesse tipo de situação, pois traz segurança jurídica para que elas façam os estornos das contas creditadas indevidamente.

O caso ainda está nas mãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o Itaú continua lutando para obter os valores transferidos indevidamente.