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STF vota contra alteração que tornaria banda larga e 5G mais caros no Brasil

19 de fevereiro de 2021 15

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a mudança que exigiria a cobrança pelo direito de passagem. A decisão – por 10 votos a 1 – veio após o questionamento da gratuidade definida por legislação, feita pela Procuradoria-Geral da União (PGR).

Se o STF tivesse autorizado a taxa adicional, poderia haver um aumento nos preços de banda larga e dificultaria os investimentos para ampliação do 5G no Brasil. Isso porque a norma garante que as operadoras ficam isentas de tributação para prefeituras, estados ou Distrito Federal na instalação de dutos subterrâneos em vias públicas.


O chamado direito de passagem teve sua gratuidade definida em setembro de 2020, com a regulamentação da Lei Geral das Antenas. Caso houvesse a determinação pelo pagamento, o setor entende que seria necessário diminuir os investimentos em rede móvel de quinta geração e Internet das Coisas, além de reajustes em banda larga e telefonia.

Dos 11 ministros do Supremo, apenas Edson Fachin votou contrário a se manter a gratuidade. Para ele, a União não pode obrigar que estados e municípios parem de remunerar a utilização da infraestrutura pública, além de não existir provas que o cliente das operadoras teria descontos com a isenção.

Já o ministro Luís Roberto Barroso destacou a relevância que a internet possui durante a pandemia do coronavírus e ressaltou a legitimidade da legislação, de forma igual em todo o Brasil.

E aí, de que lado você está sobre o direito de passagem? Dê a sua opinião para a gente!


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