Novas leis entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro em 12 de abril e com elas teremos grandes novidades, uma delas será na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá validade ampliada para até 12 anos. Entenda agora quais motoristas poderão ter esse benefício.

A mudança chega logo após o governo liberar a emissão remota de Certificado Digital com validação pela CNH remotamente. A nova medida estabelece que, condutores poderão ter a validade da CNH estendida para até 12 anos caso o documento tenha vencido em 2020. Já para os demais, o documento pode valer por até uma década.

As novas regras valem para condutores com até 50 anos, aqueles que tiverem entre 50 e 70 ainda manterão a validade de 5 anos para o documento. Para maiores de 70 a CNH tem uma validade de 3 anos.

A mudança está ocorrendo porque diversas agências do Departamento Estadual de Trânsito - Detran, estão fechadas durante a pandemia, dificultando assim a renovação da CNH. É mencionado ainda que, se a situação pandêmica continuar persistindo durante este ano, a validade das carteiras de trânsito que forem renovadas em 2021 também devem ser prorrogadas para 12 anos.

Vale dizer ainda que a renovação da CNH está suspensa desde dezembro de 2020, mas o Denatran, na semana passada, estabeleceu uma nova resolução do Contran, que permite que cada Detran decida se as carteiras vencidas neste ano terão validade prorrogada automaticamente por mais um ano ou não.

A lista de estados onde os Detrans já decidiram por prorrogar o vencimento das CNHs é esta:

• Acre
• Alagoas
• Amapá
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Paraíba
• Pernambuco
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• São Paulo

Frederico Carneiro, presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito, afirmou:

O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitam da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia.

Simplificando, aqueles que tiveram CNH vencendo em 2020 já tiveram 1 ano a mais de validade prorrogada. Com esta nova, a validade se estende ainda mais, entretanto é preciso ficar atento e se comunicar com o Detran do seu estado para confirmar a situação da sua carteira de habilitação.

Caso você tenha menos de 50 anos e resida em alguns dos estados citados, a sua carteira poderá valer por até 12 anos quando você for renová-la, graças aos dois anos de prorrogação de vencimento. Vale dizer que a mudança somente vale para CNHs emitidas a partir de 12 de abril.

Por fim, é preciso dizer que há um projeto de lei que, caso aprovado, determina ainda que todas as CNHs vencidas durante o período de pandemia até 12 de abril tenham validade de apenas 5 anos. Dessa forma, a validade máxima da CNH seria de 10 anos apenas para documentos que venceram antes desse prazo. O projeto de lei ainda precisa ser definido e aprovado, mas por enquanto não há uma previsão para que isto ocorra.