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Câmara aprova urgência para projeto que dispensa licitações de rádios comunitárias

23 de abril de 2021 0

Os meios de comunicação, imprescindíveis no cotidiano pré-pandêmico, vêm sendo fundamentais para evitar maiores prejuízos à saúde e economia mundial. Com isso, tramitava na Câmara dos Deputados um texto que previa uma flexibilização de regras para as rádios comunitárias brasileiras operarem durante a pandemia, tendo urgência aprovada pelo órgão na última quinta-feira (22).

Apresentado pelo deputado federal Aluisio Mendes (PSC/MA) em maio de 2020, quando a pandemia passou a adquirir dimensões preocupantes, o teor do PL 2750/20 permite que as emissoras das rádios comunitárias que tiveram seu funcionamento suspenso durante a quarentena obtenham licença temporária para funcionar novamente, sem estarem sujeitas a cobrança de taxas, multas ou demais impostos pelo prazo de seis meses.

Rádios comunitárias operam em microrregião com programação voltada à comunidade em que está inserida.

Com o texto, as rádios comunitárias terão parte de suas obrigações previstas na legislação temporariamente revogadas, para que, de acordo com o deputado, sejam eficazes na divulgação de medidas para a contenção da pandemia de coronavírus. Entre as obrigações, se tornarão facultativas as exigências de estarem sediadas na área da comunidade onde as transmissões são realizadas, além de dispensar a necessidade de um conselho comunitário.

As rádios comunitárias de todo o país são entidades que se mantêm, por sua natureza e modo de operar, próximas das comunidades atendidas. Trata-se de um modo de atuar que as qualifica como um canal de elevada eficácia na divulgação das medidas para contenção da pandemia do Covid-19.

A programação das emissoras também será flexibilizada, portanto, não serão restritas a conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos. A título de curiosidade, um dos parágrafos temporariamente revogados diz respeito à "não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais e convicções político-ideológico-partidárias".

Enquanto perdurar a vigência de um ano prevista pelo Projeto de Lei, as emissoras poderão renovar suas licenças temporárias. Mendes declara que existem emissoras regularmente autorizadas que enfrentam imposições de suspensão das operações, além de fiscalizações recorrentes e cassações decorridas da necessidade de ajustes técnicos nos parâmetros de operação ou inadimplência de impostos.

"Este é um momento em que a preservação da vida das pessoas e a coordenação de esforços sanitários deve-se sobrepor a exigências regulatórias", afirmou o deputado.

O acesso à informação é essencial em meio à pandemia de coronavírus, dado que o acesso a mídias, por alguns, pode não ser possível. Contudo, o funcionamento das rádios comunitárias pode abranger conhecimentos essenciais para um público sem acesso à internet, por exemplo.


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