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Novo Projeto de Lei prevê direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo

04 de maio de 2021 36

A discussão em torno dos direitos dos motoristas e entregadores de aplicativos envolve autoridades e questões judiciárias a nível global. Para garantir a segurança financeira, de saúde e benefícios ademais, um novo Projeto de Lei quer incluir esses trabalhadores na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT).

Com o texto elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), os trabalhadores de aplicativo poderiam adquirir direitos como salário mínimo por hora e férias anuais de trinta dias remuneradas, cujo valor deve seria calculado com base na média da renda mensal do ano de trabalho acrescido de um terço.

No Brasil, mais de quatro milhões de pessoas têm Uber, iFood e semelhantes como renda principal.

O PL 974/2021 abrange todos os trabalhadores parceiros de aplicativos, como motoristas do Uber, 99 e BlaBlaCar, além daqueles que trabalham com bicicleta e motocicleta, como entregadores do iFood, Uber Eats e Rappi. Vale ressaltar que as garantias incluídas no texto não impedem que outros direitos sejam previstos para setores específicos não citados diretamente.

É importante incluirmos na legislação direitos aos motoristas de aplicativos, como salário mínimo e férias, além do descanso semanal remunerado. Este entendimento nos levará a um novo patamar de proteção destes trabalhadores, que vem sofrendo diuturnamente pelo desrespeito das empresas que os contratam.

Randolfe Rodrigues
Senador da REDE do Amapá

O projeto vem à tona, principalmente, em vista da aprovação de direitos trabalhistas para os colaboradores do Reino Unido, conforme o próprio senador argumenta. A Suprema Corte Britânica determinou que a empresa arque com os benefícios para os milhares de motoristas cadastrados na plataforma da Uber.

Em declarações de caráter semelhante, o Secretário Geral do Trabalho dos Estados Unidos proferiu que os gig workers, ou trabalhadores autônomos, devem ser considerados empregados formais dos aplicativos. Seus argumentos registraram uma queda recorde das ações de startups do ramo na bolsa de valores.

No Brasil, a expectativa do senador com seu Projeto de Lei é de que a repercussão seja tão positiva como em países que possuem uma regulamentação específica para os trabalhadores vinculados a aplicativos.

Qual sua opinião sobre esse Projeto de Lei? Conte nos comentários!


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Comentários

Novo Projeto de Lei prevê direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo
  • Essa Notícia parece boa,mas não é.

      • O pessoal fica falando que a empresa vai sair, mas esquece que já tem uma demanda formada e que vai querer pagar por esse serviço, além disso, não podemos basear a nossa força de trabalho a sub empregos e informalidade ou condições abusivas(as pessoas aceitam esses empregos porque não tem nada melhor e se continuarmos a fornecer empregos assim a qualidade do emprego só vai caindo ao invés de ir na direção de melhoria) o empresário não quer pagar essas ´´burocracias´´ não é porque quer deixar o serviço barato, é porque ele quer lucrar o máximo possível, vocês acham que se o governo não cobrasse imposto nenhum, o produto iria custar o valor atual menos os impostos? Não, se ele vende a 50 com imposto e sem imposto fica só 25 então ele vai subir para 50 porque se vendia antes porque não vai vender agora? As empresas só querem ganhar em escala quando estão crescendo, depois que cresceu elas querem lucrar o máximo possível vendendo o mínimo possível, a Xiaomi era o rei do custo benefício e agora já não é mais assim, ela já faz parte do , ela não vai querer vender barato, ela vai querer lucrar o máximo possível vendendo o mínimo possível se ela pudesse ela venderia 10 celulares e manteria o lucro atual, é muito melhor para eles.

          • Acredito que essa atitude só faz impulsionar a desistência em breve dos mesmos no país, esses políticos sempre querem tirar dinheiro de algo, menos do salários e benefícios deles, igual fizeram com as Streamings como Netflix.

            Sei que a Uber é bem exploradora, principalmente nesses últimos tempos, pois já rodei bastante em aplicativos. Mas fazer isso, não vai ajudar em muita coisa!

              • Exatamente, ainda mais que é uma escolha trabalhar nela ou não. Você aceita os termos e pronto. Não tem horário para começar ou parar, não há uma jornada mínima a cumprir. Vão piorar a situação dos motoristas ao invés de ajudar.

                • Quem for motorista aí, estuda sobre o Arcade City

                    • Só podia ser o lixo esquerdopata do senador DPVAT, como as pessoas continuam votando nesse lixo que tenta destruir o trabalho do povo ?

                        • Tomare que aprove mesmo! Assim quando as empresas de aplicativos anunciarem a saída do Brasil e acabar os apps de transporte, vão chorar o leite derramado. Governo só cria burocracia e atrasa o desenvolvimento. Vão dar desconto no carro novo igual para taxista? Abatimento nos impostos? Cada uma viu. Você que é motorista, vai apoiando olhando só o primeiro nível da coisa, que você vai acabar com um carro para pagar e sem corrida para fazer. Encargos trabalhistas, igual corrida mais cara e taxa sobre a corrida é maior. Logo terá menos passageiros e se for obrigada a registrar, irá ser numa quantidade que ela bem entende. Com tudo o mais provável é a saída de todas do setor e deixar milhões chupando dedo. Vão lá motoristas, afundar o próprio barco.

                            • Meu filho, pare de burrice. NENHUMA empresa vai sair, é um mercado "novo" e extremamente lucrativo, sem riscos de falência por causa de direitos. Você deveria se preocupar com as práticas anticompetitivas do Ifood, já que é tão liberal assim.

                                • Não é lucrativo, Uber opera no vermelho desde que iniciou suas atividades. Praticamente todas empresas desse ramo operam alavancadas, os investidores vão colocando dinheiro nelas com expectativa de que elas dominem o mercado e com a vantagem de ter a maior fatia possam ganhar com escala, e pra outra concorrente bater de frente com uma empresa consolidada seria difícil por causa das barreiras de entrada. Outra possibilidade das empresas saírem ganhando seria com a automatização das entregas por meio de veículos autônomos que não dependam de motoristas humanos.

                                  • Não é o governo é o congresso

                                  • Tomare que aprove mesmo! Assim quando as empresas de aplicativos anunciarem a saída do Brasil e acabar os apps de transporte, vão chorar o leite derramado. Governo só cria burocracia e atrasa o desenvolvimento. Vão dar desconto no carro novo igual para taxista? Abatimento nos impostos? Cada uma viu. Você que é motorista, vai apoiando olhando só o primeiro nível da coisa, que você vai acabar com um carro para pagar e sem corrida para fazer. Encargos trabalhistas, igual corrida mais cara e taxa sobre a corrida é maior. Logo terá menos passageiros e se for obrigada a registrar, irá ser numa quantidade que ela bem entende. Com tudo o mais provável é a saída de todas do setor e deixar milhões chupando dedo. Vão lá motoristas, afundar o próprio barco.

                                      • O lucro e o preço para o cliente não diminuíram, só salário do funcionário

                                          • Como universitário nas férias trabalhando 9 -12 horas dia, tirava 7-8 mil mês. Cada ano paga menos chegando a 3k em 2020 janeiro. Sinceramente acho inviável tendo em vista que já tenho uma excelente condição de vida. Fodendo com a minha coluna, estresse, com o carro.
                                            Os preços das corridas só subiram, mas o salário não subiu

                                              • Trabalho escravo e essas condições deveriam ser crime, ops já são mas algumas empresas acham que estão acima da lei.
                                                Antes pagavam 3 a 5mil para entregadores por mês , hj em dia mal pagam 1 reais para motoboys

                                                  • Não está bom sai! Se acha ruim com pouco, se aprovar, vão sair do país e não vai ter mais nada de aplicativos de entrega.

                                                      • Esse mito de que a empresa vai sair do país por diminuir o lucro é burrice. Como se a empresa fosse uma criança birrenta.

                                                          • Empresas visam lucros, se não tem lucro, não tem porque elas manterem operações no país. A Lyft mesmo está pulando fora do Brasil porque manter as operações em território nacional não era favorável.

                                                              • Ok, vamos no pensamento que vão ficar. Vão repassar os encargos no valor das corridas e provável que a taxa cobrada também seja maior. Para a maioria que usa os App ficará caro e só vão usar para distancias maiores o olhe lá. A quantidade de corridas cai e se já estava ruim, fica pior. Poucas corridas, não vai render nem para pagar o carro alugado ou com sorte pague a prestação se financiou. Vão reclamar a quem depois? Ou acham que se regularizar as empresas não vão repassar aos usuários? É igual a historia de taxar mais os ricos e menos os pobres. Vamos subir o impostos dos empresários. Eles vão repassar nos produtos e quem vai pagar a conta? Quem trabalha ou um politico com salario garantido? Acordem, tudo que compõe o governo, nada produz, pois quem produz riqueza são as pessoas.

                                                                  • Parece que você não pensa, se a empresa fizesse qualquer merda que você disse e isso reduziria a quantidade de motoristas ou usuários, significa que ela NÃO faria isso. Existe entregadores dos próprios estabelecimentos.

                                                                  • Os preços aumentam, o salário diminui e a mão do livre mercado na bunda do funcionário

                                                                      • O serviço não ficou mais barato e sim mais caro, e o empregado está ganhando cada vez menos

                                                                          • Você viu os lucros da empresa? Caiu valor da corrida para o cliente? Ou só valor do ganho para o motorista?

                                                                            • 1000 reais

                                                                              • Jesus... Os caras não aprendem nunca. Malditos sindicatos e políticos de merda

                                                                                • Sou a favor de existir un piso, ou seja... Acima de determinada quantos, ser cobrado esses valores e arrecadação...
                                                                                  Até pq alguns tem emprego fixo e complementam a renda nos finais de semana, já outros estão vivendo dessa renda, e estes precisam de tais garantias e contribuírem para o INSS

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