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Bolsonaro edita decreto para elevar IOF cobrado em jogos e importações

17 de setembro de 2021 142

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que eleva, até o fim do ano, a alíquota de IOF - Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro. De acordo com a equipe econômica, o valor arrecadado será usado para custear o programa Auxílio Brasil, que será o substituto do Bolsa Família.

O Ministério da Economia também confirmou que o aumento será válido para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. A mudança começa a valer na próxima segunda-feira (20), uma vez que o aumento por decreto evita que o tema passe pelo Congresso Nacional.

O IOF é apurado diariamente e é cobrado em operações de crédito, como empréstimo pessoal, por exemplo. Além disso, quem costuma importar produtos da China ou até mesmo comprar jogos também já está acostumado com a cobrança do imposto na fatura do cartão.
Imagem/reprodução: G1

O Ministério da Economia reforçou que a medida deve gerar receita suficiente para cobrir o acréscimo de R$ 1,62 bilhão previsto para a criação do Auxílio Brasil.

A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano.

Para 2022, a intenção é financiar o novo programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, mas o texto ainda não foi aprovado pelo Senado.


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