Atualização (30/12/2021) por LL

A Apple terá 20 dias para se manifestar diante da notificação do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das vendas de iPhones sem carregador no país. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) considera a prática como abusiva e ameaça multar a empresa em R$ 11 milhões.

O novo capítulo na disputa dos carregadores consta no Diário Oficial da União da quarta-feira (29). O despacho do diretor substituto da Senacon, Frederico Moesch, ainda orienta os Procons estaduais e municipais a se prepararem para tomar providências.

Embora a Apple seja a única ameaçada a pagar multa, não é a única marca envolvida no processo. A Samsung também foi notificada, porém fez acordo com o Procon para lançar o Galaxy S21 em solo nacional com carregador na caixa.

A fabricante sul-coreana ainda garantiu a disponibilização gratuita de um adaptador de tomada para quem comprou um Galaxy Z Fold 3 5G ou Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021. Os clientes fazem a solicitação através do site Samsung Para Você e recebem o produto em casa. Não se sabe, porém, quais serão os próximos passos da marca em relação ao assunto a partir de 2022.

Em entrevista ao TechTudo, Moesch disse que a Apple sinalizou interesse em discutir um acordo, mas as conversas não avançaram e o órgão optou pelo procedimento sancionatório.

A Apple é acusada de praticar venda casada, que impõe ao consumidor a compra de um produto ou serviço que seja complementar a outro previamente adquirido porque precisa do item ou por falta de escolha. O ato fere o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) em seu artigo 39º.

A gigante de tecnologia costumeiramente ressalta que a retiradas dos carregadores da caixa foi uma medida para proteger o meio ambiente. Ainda afirma que que carregadores de iPhones antigos servem nos produtos novos e que os clientes podem adquirir peças de outras marcas caso desejem.

Qual é a sua opinião a respeito da venda casada? Conte nos comentários!

Atualização (28/10/21) - JB

Apple e Samsung são notificadas pelo Ministério da Justiça por venda de celulares sem carregador

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Apple e a Samsung por venderem seus celulares sem o carregador na caixa no Brasil. A ação do órgão aconteceu após o Procon-SP também agir em prol dos consumidores.

De acordo com o ministério, as duas empresas devem responder se tem interesse na formalização de um acordo preventivo para que possam readequar as suas práticas comerciais no país.

Caso as empresas não aceitem participar das negociações, o ministério pode abrir um processo administrativo e aprofundar as investigações sobre o caso.

A Senacon - Secretaria Nacional do Consumidor - afirma que a Apple deve oferecer o carregador de forma gratuita até que sejam "implementadas iniciativas que promovam o consumo consciente".

Já a Samsung tem sido orientada a manter a distribuição de carregador para quem comprou seus aparelhos. A ação foi adotada no lançamento do Galaxy S21 em solo nacional. As duas empresas tem 15 dias para responder ao ministério.

Veja o que diz o MJSP:

O TAC prevê que ambas as empresas terão que adotar uma política transitória, com disponibilização, de forma gratuita, de adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos de sua linha, até que sejam implementadas iniciativas voltadas de consumo consciente para o consumidor, com desenvolvimento de campanhas informativas e educacionais.

Resposta da Samsung

Em comunicado, a Samsung disse:

A Samsung informa que, até o momento, não recebeu a notificação mencionada. A empresa reforça que disponibilizará gratuitamente um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um dos novos smartphones Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021. A ação é válida para os consumidores que comprarem os smartphones no período de 16 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

O resgate poderá ser solicitado de 18 de outubro de 2021 até o dia 31 de janeiro de 2022, através do site Samsung Para Você. A entrega será feita no endereço indicado pelo consumidor. Mais informações no site samsungparavoce.com.br.

Já a Apple permaneceu em silêncio sobre o assunto.

Texto original (27/09/21)

Apple e Samsung serão notificadas pelo Procon-SP por venda casada em novos celulares

A Fundação Procon de São Paulo informou que a Samsung e Apple serão notificadas nas próximas semanas devido a ausência do carregador em modelos recém-lançados pelas empresas, incluindo o Galaxy Z Flip 3 e Z Fold 3, da sul-coreana, e o iPhone 13 Series, da gigante de Cupertino.

A informação foi apurada pelo portal Techtudo, que recebeu detalhes do diretor-executivo da instituição afirmando que as empresas terão que responder sobre a falta do acessório, tema que gerou bastante repercussão neste ano com a decisão da maçã de adotar práticas "sustentáveis" e remover itens do kit.

O Procon-SP acusa as fabricantes de praticarem a chamada 'venda casada', que consiste em condicionar o consumidor a comprar mais de um produto ou serviço que seja complementar ao primeiro, ato que fere o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) em seu artigo 39º.

Segundo informações, é possível que o Procon-SP inicie uma ação coletiva com todos os consumidores que adquiriram um smartphone e não receberam o carregador, no entanto não sabemos quando o processo será instaurado contra as empresas mencionadas anteriormente.

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos".

Art. 39 do CDC.

A orientação do órgão é de que os consumidores que se sentirem prejudicados busquem seus direitos através de um Juizado de Pequenas Causas a fim de serem ressarcidos ou receberem ou carregador. Vale mencionar que há precedentes para esse tipo de ação judicial, sendo que alguns usuários receberam pareceres favoráveis à causa.

Das duas empresas apenas a Apple foi multada por estar comercializando o carregador como um item a parte, tendo que pagar o montante de R$ 10,5 milhões, valor máximo que está previsto em lei.

A Samsung informa que recebeu no dia 28 de setembro a notificação em questão e responderá ao órgão competente. A Samsung reforça que com o objetivo de minimizar o uso e descarte de materiais que podem impactar o meio ambiente, está fazendo a transição para a remoção do plugue do carregador e dos fones de ouvido em nossa mais recente linha de smartphones Galaxy. É importante ressaltar que usamos uma porta de carregamento padronizada (tipo USB-C) desde 2017, tornando os carregadores já anteriormente presentes no mercado compatíveis com nossos dispositivos Galaxy mais recentes. O cabo USB-C está incluso, conforme adequadamente informado ao consumidor