A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), um projeto que prevê o aumento da pena, de um a dois terços, para os crimes de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas, como o Bitcoin, por exemplo.

Atualmente, a pena para lavagem de dinheiro é de prisão de 3 a 10 anos e multa. A mudança aumenta o tempo de reclusão para de 4 a 16 anos e 8 meses, além da sanção em dinheiro. Agora, a proposta vai passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado na semana passada é o substitutivo do deputado Expedito Netto (PSD-RO) ao Projeto de Lei 2303/15, que também cria a definição de ativo virtual, trata da regulação e tipifica os crimes de fraude.

"Esta é uma matéria que interessa a vários brasileiros envolvidos hoje em investimentos. Temos muitos presos por crimes que vêm das questões das moedas virtuais e do comércio com esta nova tecnologia", disse o relator.

De acordo com o texto aprovado, pontos de programas de milhas aéreas não representam ativos virtuais. A ideia é ampliar a pena em casos como esquemas de pirâmide financeira e propostas fraudulentas de investimentos.

O número de denúncias e investigações relacionadas ao tema deu um salto no Brasil nos últimos meses. Recentemente, a Polícia Federal deflagrou uma operação que prendeu um homem conhecido como "faraó dos bitcoins".

Os parlamentares também trabalham, em paralelo, na formação de um projeto de regulação do Bitcoin no Brasil. A proposta de aumento das penas, caso aprovada no plenário da Câmara, avança para o Senado Federal e depois vai para sanção presidencial.

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