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Câmara aprova PL que estabelece direitos para entregadores do iFood, Rappi e mais

02 de dezembro de 2021 10

A Câmera dos Deputados aprovou durante a sessão plenária realizada na última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei proposto inicialmente pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e visa estabelecer direitos para os entregadores que trabalham para as principais plataformas de delivery do país.

O conteúdo aprovado instaura a necessidade das empresas fornecerem água e acesso à banheiros durante o período de intervalo, que passa a ser obrigatório para essa categoria.

O projeto também implementa novos direitos para os entregadores que trabalham com plataformas como iFood, Uber Eats, Rappi e Loggi, instaurando um seguro no valor de R$ 2 mil para acidentes de trânsito no exercício da função ou em casos de infecção pela covid-19.

O PL 1665/2020 também define outras obrigações para as empresas responsáveis pelos aplicativos, incluindo o pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do seguro DPVAT do veículo, bem como um auxlílio mensal no valor de R$ 200 para alimentação e anual de R$ 500 para eventuais consertos e reparos na motocicleta.

Entregador do iFood. (Foto: Reprodução).

Apesar de definir algumas diretrizes na relação entre o prestador de serviço e a empresa, o projeto não determina nenhum vínculo empregatício ou a necessidade de contratação no modelo CLT, formato que para a Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomas (Fanma) não é preferido para 99% dos trabalhadores autônomos.

O PL ainda deve ser votado no Senado Federal e sua duração, caso seja aprovado, depende da pandemia ou do fim do estado de emergência, declarado pelo presidente Jair Bolsonaro (Partido Liberal) em fevereiro de 2020.

Qual sua opinião sobre esse projeto de lei? Conta pra gente, comente!


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Comentários

Câmara aprova PL que estabelece direitos para entregadores do iFood, Rappi e mais
  • Se você é entregador, saiba que isso vai sair do seu bolso mesmo. É incrível como é só politico e sindicato que fica criando essas asneiras.

      • Mano, esse pessoal que tá sendo contra o projeto é muito imbecil aqui nos comentários.

        Essa relação de plataforma e entregador só está beneficiando a PLATAFORMA, que faz o entregador rodar pkct e ganhar uma mixaria.

        Se o cara ficar doente, problema dele
        Se o cara sofrer acidente, problema dele
        Se a moto do cara der pau, problema dele

        Mermão, cês tem que ter a noção de que os entregadores NÃO SÃO AUTÔNOMOS, são EMPREGADOS das empresas de Fast Food! Vocês trabalham pra eles, mas conseguiram fazer uma lavagem cerebral para acreditar que são autônomos.

        • Literalmente f****** pai de família muitos ultrapassam os 12 horas trabalhadas pois são a única fonte de renda em casa provavelmente diminuíram a quantidade de horas trabalhadas assim diminuindo a renda do motoboy e de sua família e as empresas de aplicativo provavelmente irão diminuir as taxas para poder se adequar as novas normas.

            • Previsão para o futuro:
              - Aumento do frete;
              - Diminuição de entregas;
              - Diminuição de entregadores;
              - Diminuição de empresas quem oferecem esses serviços;
              - Término de uma fonte de renda para muitos brasileiros que precisam.

              A ideia pode até parecer boa, mas infelizmente não condiz com a realidade do Brasil. Nossos políticos vivem (a realidade) em outro país, só pode...

                • Parabéns, mais uma vez polítios fudendo com o BRASIL. E ainda essa bosta do PSOL.

                    • Tinha que ser do PSOL esse projeto, eles sabem que com isso, pioram as coisas, é que eles são do mal mesmo.

                        • Vão diminuir a margem de lucro dos motoboy, aumentar a margens do aplicativos por que tudo isso é custo, e ainda vão aumentar o valor do produtos e do frete. Como sempre cagando em tudo.

                            • Logo essas empresas abandonam o país ou vão aumentar ainda mais os valores de seus serviços

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