O Procon-SP anunciou, nesta segunda-feira (6), que multou a empresa Meta no Brasil, que é responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por má prestação de serviço após uma paralisação nos serviços em 4 de outubro que durou cerca de 6 horas.

De acordo com o órgão paulista, o valor da sanção é de R$ 11.286.557,54 e foi calculado de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Agora, a empresa multada tem o direito a apresentar a sua defesa sobre o ocorrido.

“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

No último dia 4 de outubro, uma falha deixou os serviços da empresa fora do ar por cerca de 6 horas e o Procon-SP estima que essa queda afetou mais de 91 mil empresas no Facebook, mais de 90 mil no Instagram e mais de 156 mil no WhatsApp.

Além disso, o Procon-SP afirma ter encontrado cláusulas abusivas nos termos de uso do Facebook, Instagram e WhatsApp que claramente infringem o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda segundo o órgão, há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo.

Por fim, o Procon-SP afirma que a Meta também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo na ótica do órgão de defesa do consumidor.

Em resposta à CNN Brasil, a Meta (novo nome do Facebook) afirmou que discorda da decisão do Procon-SP e disse que vai prestar os seus devidos esclarecimentos ao órgão.

"A Meta investe em tecnologia e pessoas para manter seus serviços gratuitos e funcionando, e para tornar os seus sistemas cada vez mais resilientes. Apresentaremos nossa defesa e confiamos que nossos esclarecimentos serão acolhidos pelo Procon-SP”, disse o porta-voz da Meta no Brasil.

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