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Google vence disputa judicial por uso de marcas como palavras-chave em anúncios digitais

19 de abril de 2022 0

A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo atendeu a defesa do Google Brasil e revogou uma decisão que previa o pagamento de uma indenização de R$ 30 mil em danos morais para a empresa de alimentos saudáveis Keep Light.

No processo, a Keep Light contestou o fato do seu nome ter sido usado como palavra-chave pela concorrente Gym Chef em sua estratégia de campanha no Google Ads, a plataforma anúncios da gigante da tecnologia.

Segundo o juiz do caso, André Salomon Tudisco, a utilização de marcas concorrentes como palavras-chave na estratégia de campanhas de publicidade digital é legítimo e não causa confusão de entendimento para os consumidores.

O magistrado destacou ainda que o uso do nome da marca “Keep Light” como palavra-chave serve apenas como “gatilho para disparar os anúncios na lista de resultados do usuário", procedimento este que não constitui “venda” ou oferta à venda do produto.


Ainda de acordo com a decisão, esse tipo de atuação também não configura um crime de concorrência desleal por desvio de clientela, já que “o direcionamento às páginas ou links patrocinados não constitui, por si só, artifício fraudulento".

O Google Brasil afirmou que não restringe o uso de marcas registradas como palavras-chave e que deixa isso claro em suas políticas de anúncios. No entanto, limita seu uso no texto do anúncio, o que é permitido apenas ao detentor da marca.

"Ao exibir duas marcas lado a lado, como acontece em uma gôndola de supermercado que tem produtos de várias empresas, estamos garantindo que o consumidor tenha os elementos necessários para fazer uma escolha informada sobre o produto ou serviço que está buscando. Entendemos que se trata de uma prática comum e legítima de concorrência no mercado, utilizada por anunciantes em todo o mundo", disse o Google.

Você concorda com o entendimento da decisão? Diz pra gente nos comentários logo abaixo!


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