A Tectoy, conhecida por seus consoles de videogames, mas que também comercializa outros dispositivos, recebeu uma multa de R$ 500 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por vender um powerbank sem homologação para uso no Brasil.

De acordo com a agência reguladora, o processo foi aberto em julho de 2021 depois do recebimento de uma denúncia de um cliente apontando que o Powerbank da Tectoy (xcharge 995810071846) não estava homologado na base de dados da Anatel.

No site da empresa, o produto não está mais disponível, mas ainda é possível encontrá-lo em outras lojas. Chamado de Xcharge, o acessório tinha preço oficial de R$ 125 e a capacidade de 10.000 mAh.

Após receber a informação, o órgão regulador abriu uma investigação para verificar se o produto estava sendo vendido de forma irregular. Após a comprovação, um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) foi aberto.

"Com base nos exames realizados, ficou comprovada a comercialização de produto para telecomunicação sem a devida homologação", afirmou a agência.

Quanto ao valor da multa, de R$ 500, a Anatel afirmou que o valor está de acordo com o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas. Porém, o valor poderia chegar a até R$ 27.500, segundo a planilha de cálculo divulgada pela agência.

No processo, a defesa da Tectoy afirmou que importou o powerbank em 9 de outubro de 2020 e iniciou a sua comercialização no final do mesmo mês, época em que ainda não havia “o dever de homologar”. No entanto, o argumento não foi aceito.

Já a Anatel alegou que todas as baterias para telefones celulares sempre foram passíveis de certificação e homologação, estando o componente dentro do aparelho ou em um case para uso externo. Além disso, chamou a atenção para os riscos de itens não homologados.

"Um carregador portátil (powerbank) não homologado pode proporcionar danos ao aparelho, choques elétricos, superaquecimento, fogo ou explosão mesmo quando utilizados em condições normais de uso", finalizou o órgão.