Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) restabeleceu liminar que determina que a Netflix deixe de usar uma das tecnologias patenteadas de compressão de vídeos da desenvolvedora americana de softwares DivX.

O prazo para a Netflix cumprir a decisão venceu na última sexta-feira (24). Caso a ordem não seja cumprida, a gigante do streaming terá multa diária de R$ 50 mil.

A liminar havia sido derrubada no ano passado, mas foi restabelecida pelos desembargadores da 24.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio após decisão que contou com dois votos favoráveis e um contra. A Netflix é acusada pela DivX de ter quebrado uma de suas patentes por utilizar a tecnologia no Brasil sem possuir licença para isso.

A tecnologia patenteada da companhia de software americana faz a compressão de vídeos em alta definição para reprodução em maior velocidade, sem perdas na qualidade de imagem. Ela é de extrema importância em vídeos no formato Ultra HD e 4K.

Segundo o advogado da DivX, Carlos Aboim, a companhia procurou a Justiça para proteger novos investimentos no desenvolvimento dessa e de novas tecnologias. A decisão pela liminar foi pelo seu caráter suspensivo imediato, algo que não seria possível com um recurso.

A Netflix alega não ter utilizado a patente da DivX, mas Aboim diz que o uso da tecnologia foi comprovado em cinco pareceres técnicos apresentados como provas no Tribunal do Rio e elaborados por professores de centros de pesquisa de referência em território nacional, como USP, UFRJ, UFF, UERJ e PUC-Rio.

Entretanto, a companhia de software americana frisa que não haverá prejuízos para assinantes da Netflix. A tecnologia DivX é reconhecida por patentes em diversos países ao redor do mundo, o que faz com que a disputa entre ambas as empresas seja mundial. Em 2018, o Brasil concedeu patente a tecnologia através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A Netflix ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça brasileira. Em 2021, uma liminar havia sido concedida para a gigante do streaming deixar de utilizar a tecnologia da DivX, mas a plataforma recorreu da decisão e ofereceu uma garantia de R$ 10 milhões enquanto o processo estivesse em andamento. A oferta havia sido aceita e a decisão provisória foi derrubada.

Esse é mais um dos problemas que a gigante do streaming enfrenta, após sua perda histórica de assinantes. Em maio, foi revelado um processo movido por acionistas, que alegam que a empresa não foi honesta sobre as dificuldades que enfrentava.