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São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e outros reduzem ICMS; veja quais estados discordam

01 de julho de 2022 26

Nesta sexta-feira (1º), os governadores dos estados de Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ) anunciaram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Em MG, a alíquota para os serviços de telecomunicações passa de 27% para 18%. A mesma porcentagem passa a valer no Rio de Janeiro. Além das telecomunicações, a medida abrange os setores de energia e combustíveis.

Os Estados seguem lei federal, assinada na última semana, que inseriu os setores no rol de bens e serviços essenciais, determinando assim tributação diferenciada. Doze Estados e o Distrito Federal são contra a mudança e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma, que consideram como inconstitucional.

Goiás (redução para 17%), São Paulo (redução para 18%) e Espírito Santo (redução para 17%) já regulamentaram a mudança, segundo informações do Telesíntese. Rondônia (17,5%), Santa Catarina e Paraná também anunciaram que vão aderir à lei complementar e estão no processo de elaboração da norma local que vai homologar o desconto no imposto.

Já Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Bahia e Distrito Federal são contra a mudança na tributação. Segundo os estados, a nova lei ofende a separação dos Poderes e a autonomia financeira dos estados. Além disso, onera de forma desproporcional os entes da federação.

Imagem: Reprodução

O grupo alega que o ICMS foi responsável por 86% da arrecadação em 2021 e cita decisão do Supremo que adiou para 2024 os efeitos de outra medida, que já havia incluído telecomunicações e energia no rol de serviços essenciais. A decisão ocorreu em dezembro de 2021. No entanto, a lei federal publicada neste mês faz com que os efeitos da liminar sejam inválidos.

Qual a sua opinião sobre a redução do ICMS? Seu Estado é contra ou a favor da mudança? Conte nos comentários!


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