A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade vinculada ao Ministério da Justiça, vem trabalhando em parceria com os Procons estaduais e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para frear o número de reclamações referentes ao telemarketing abusivo, prática que consiste no número exagerado de ligações aos consumidores.

Na última segunda-feira (18), a pasta emitiu uma medida cautelar que suspendeu o funcionamento de 180 empresas do ramo de telemarketing com altos índices de reclamação em órgãos de defesa do consumidor, sendo relatado em um dos casos mais de cinco 3 mil ligações em cinco números telefônicos pertencentes a um idoso.

Frente ao alto número de casos contra essas companhias, o Ministério da Justiça lançou esta semana um canal para que os consumidores passam denunciar casos de telemarketing abusivo pela Internet. Com a novidade, os brasileiros podem registrar através de um formulário disponibilizado pela Senacon relatos de casos referentes às ligações indesejadas.

Para efetuar a denúncia é preciso preencher algumas informações sobre o caso, como o número usado pela empresa no contato, se houve permissão para a chamada, modalidade do serviço oferecido (telefonia celular, TV por assinatura, etc.), data da ligação e outros detalhes.

• Formulário da Senacon — acesse

Ao tomar conhecimento das denúncias, a Senacon encaminhará os casos para os órgãos estaduais de defesa do consumidor, que se necessário, podem instaurar processo administrativo para apurar a reclamação.

Além dessa nova forma de contato, os cidadãos também podem recorrer aos Procons se continuar recebendo chamadas mesmo após se cadastrar no "Não Me Perturbe", cadastro criado para que consumidores que não desejam ser incomodados por atendentes de telemarketing ativo parem de receber ligações.

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