Economia e mercado 05 Out
O projeto de reduziu a cobrança do ICMS sobre conta de luz, comunicações e combustíveis foi aprovado em junho deste ano pelo Senado, desde então, as operadoras foram obrigadas a repassar a queda nos custos aos consumidores. Agora a Anatel (Agência Nacional das Comunicações) vai questionar as teles sobre reduções que ainda não foram repassadas aos seus clientes.
Segundo o Tele.Síntese, a Anatel informa que alguns clientes das operadoras ainda estão enfrentando dificuldades para obter a redução do ICMS em suas faturas e receber de volta valores adicionais pagos desde junho deste ano. A agência acionará as empresas nesta semana para solucionar estes casos.
O prazo para as operadoras repassarem a baixa nos valores encerrou no início de outubro, conforme um comunicado emitido pela Anatel em 21 de setembro.
As alíquotas de ICMS incidentes sobre as faturas das operadoras deve permanecer entre 17% e 18% de acordo com o estado e a Anatel ainda prevê uma multa de R$ 50 milhões caso seja provado que a tele não cumpriu a determinação.
A Claro foi uma das primeiras operadoras a anunciar o repasse da redução aos seus clientes, afirmando ainda que todas as faturas já tiveram as alíquotas atualizadas e quase 100% dos seus usuários já receberam os reembolsos retroativos.
A TIM também anunciou em agosto que a redução do ICMS para seus clientes pós-pagos seria feita em fases, mas não se pronunciou sobre como está o andamento da operação que deve ser concluída em novembro. Já os clientes pré-pagos obterão aumento na franquia de internet ao invés de descontos nos valores.
A Vivo relata que fez reduções nos valores dos planos e diárias Vivo Easy e tem ajustado os valores para os demais clientes desde julho. Em nota, ela diz:
Dentro deste cenário, em outubro, cerca de 80% dos clientes já terão as adequações realizadas em sistema, com os percentuais definidos pelos estados, e até o mês de novembro todos os demais clientes estarão contemplados.
Já a Oi afirma que decidiu manter os valores atuais, pois o repasse é feito no mesmo período da aplicação do reajuste anual dos planos e o índice da inflação utilizado foi superior à redução do ICMS, o que deixaria a fatura mais cara mesmo com uma alíquota de imposto menor.
O valor final da conta de telefone fixo e banda larga permanecerá o mesmo. A companhia decidiu aplicar um reajuste menor do que o percentual autorizado para não onerar o cliente.
Caso a sua operadora não tenha repassado o desconto do ICMS, é sempre recomendável entrar em contato e anotar os protocolos de atendimento. Caso a resposta não seja satisfatória, ainda é possível registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, que a repassará para a Anatel e o Procon.
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