As Eleições 2024 acontecerão neste domingo (6), com votos para a escolha de prefeito e vereadores da sua cidade. No entanto, apesar de o voto ser obrigatório em todo o Brasil, muitas pessoas ficam impossibilitadas de votar por diferentes motivos.

O caminho quem não poderá ir à urna em sua seção eleitoral é justificar a sua ausência. Isso é possível realizar pela internet ou diretamente no seu smartphone com o aplicativo e-Título. Quer saber quais são os prazos, como justificar e quais são as consequências para quem não justifica nem paga as multas? O TudoCelular informa a você.

Segundo o artigo 7º da Lei nº 6.091/1974, brasileiros que não votaram nas eleições de 2024 terão que justificar a sua ausência nos turnos nos seguintes prazos:

• Ausência no 1º turno: 5 de dezembro de 2024
• Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

Os prazos são os mesmos para brasileiros que vivem no exterior, mas no caso deles também será permitido justificar em até 30 dias após retornar ao país.

Aqueles que não justificarem a sua ausência nas votações serão impedidos de:

• Tirar passaporte;
• Obter carteira de identidade;
• Receber salário ou proventos de função ou emprego público;
• Prestar concurso público e assumir cargo público;
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino público ou fiscalizado pelo governo;
• Pedir empréstimos em nas caixas econômicas federais e estaduais, bem como qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo;
• Participar de qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Obter certidão de quitação eleitoral para se registrar como candidato;
• Tirar qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinada ou subordinado;
• Obter certidão de regularidade do exercício do voto.

A justificativa poderá ser feita pelo aplicativo e-Título no celular, pelo sistema justifica que pode ser acessado pelo link abaixo:

• Sistema Justifica - acessar

Também será possível justificar o voto pessoalmente na zona eleitoral apresentando um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) que pode ser baixado e impresso pelo link:

• Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) - baixar

O eleitor que desejar justificar terá que apresentar documentos que comprovem o motivo da sua ausência na votação.

O custo para justificar a ausência eleitoral em cada turno no qual o eleitor faltou varia de 3% e 10% do valor base de R$ 35,13.