LOADING...
Faça login e
comente
Usuário ou Email
Senha
Esqueceu sua senha?
Ou
Registrar e
publicar
Você está quase pronto! Agora definir o seu nome de usuário e senha.
Usuário
Email
Senha
Senha
» Anuncie » Envie uma dica Ei, você é um redator, programador ou web designer? Estamos contratando!

Proibir Apple de vender iPhone sem carregador no Brasil é "abuso de poder", segundo juiz

24 de novembro de 2022 26

A Apple está em um embate judicial contra a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que visa decidir o futuro da comercialização de celulares sem carregador no Brasil. Na última segunda-feira (21), após a decisão proibitiva da venda dos aparelhos no país — que gerou casos de apreensão de iPhones no Distrito Federal — a disputa ganhou um novo capítulo.

Diego Câmara Alves, juiz da 17ª vara federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), homologou um mandado de segurança que permite a venda dos celulares sem o carregador incluso na caixa a pedido da Apple. As informações foram obtidas em documentos judiciais pelo site MacMagazine na última quarta-feira (23).

(Imagem: Reprodução)

Segundo o magistrado, a decisão expedida pela Senacon viola a imparcialidade e pode se enquadrar em “abuso de poder” por aplicar a legislação somente à Apple, uma vez que outras fabricantes de celulares — incluindo a Samsung — também removeram o carregador entre os acessórios inclusos na caixa de seus smartphones.

A nota também ressalta que essa prática se estende além do mercado de celulares, sendo possível encontrar outros produtos eletrônicos sem o acessório incluso na venda, portanto, não há prática ilegal ou violação dos direitos garantidos ao consumidor por parte da Apple.

O juiz menciona também o artigo 4º da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 12.874 de 2019), que trata especificamente sobre as garantias de livre iniciativa, que “impõe a necessidade de tratamento isonômico” por parte da administração econômica, para argumentar contra a decisão da secretaria após as acusações de venda casada.

Em nota ao MacMagazine, a Apple Brasil manteve o argumento de que suas operações comerciais “estão em conformidade com os regulamentos locais” e reiterou que a decisão de retirar o carregador da caixa de todos os modelos de iPhone 12, iPhone 13 e iPhone 14 é parte de seu compromisso sustentável de ser neutra em carbono até 2030.

Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500.000 carros das estradas por ano.

Apple Brasil

A fabricante acrescenta que “existem bilhões de adaptadores de energia em uso em todo o mundo” que os consumidores podem usar para carregar seus smartphones. Para aqueles que não possuem o acessório, é necessário adquiri-lo no site da Apple por R$ 219.

Veja mais!

(atualizado em 02 de dezembro de 2022, às 07:44)

26

Comentários

Proibir Apple de vender iPhone sem carregador no Brasil é "abuso de poder", segundo juiz
  • Que engraçado vender separadamente e cobrar o valor dobrado não faz mau ao meio ambiente, colocar o carregador na caixa faz mau, me poupa sou fã da marca mas não tolero isso.

      • Francamente! Esse douto juízo, pouco entende de direito do consumidor. Não há abuso de pode algum, a SENACON está agindo em defesa do consumidor. Devo lembrar, que a liberdade econômica não se sobrepõe ao direito do consumidor, vez que na própria CF/88, no 170, V, está escrito que a ordem econômica deve observar os princípios do direito do consumidor. Também não é muito lembrar que os aparelho da Apple possuem configuração incompatível com outros carregadores e cabos, forçando o consumidor a comprar outros produtos da marca, inclusive abrindo espaço pra que a própria Apple acuse o consumidor de dar causa a algum defeito por não ter usado um carregador adequado e se exibir da garantia do produto. O vínculo ocorre, mesmo sem a oferta direta, bastando o acessório ser essencial e necessário ao funcionamento do aparelho para ter-se a venda casada. Dr juiz faltou as aulas.

          • Infelizmente o único que pode barrar a venda dos aparelhos da Apple sem carregador no Brasil é o chefe supremo do país, Alexandre de Moraes

            • Abuso de poder e a apple fazer venda casada (que é proibido) e comprar juízes para continuar fazendo isso.

              • Então ao invés de beneficiar a empresa com a argumento da isonomia, estende a proibição às outras empresas também karaleo no fim nem pensaram no consumidor pra decidir isso

                  • Um juiz se prestar a jogar sua carreira de direito no lixo por causa de $$ é soda

                    • Que mané imparcialidade? Juiz comprado do krl, se a empresa está realizando um ato ilegal que é venda casada não há imparcialidade alguma em exigir que a empresa se adeque... tempo pra isso foi dado, ela se recusou, agora que receba as consequências

                      • Apple e tão filha da mãe q tá tentando manipular a lei de venda casada, sendo q a Samsung apesar de não enviar o adp na caixa, disponibiliza um GRATUITAMENTE para reivindicar após o ato da compra

                        • Só tabacudo pra defender isso.

                            • Também acho que nao se deve proibir a venda de nenhum produto o consumidor tem a liberdade e iniciativa de pesquisar e comprar o melhor produto que atenda suas expectativas. Ninguém é obrigado a comprar quaisquer produto a venda. Por isso existe e livre concorrente existente no mínimo 10 grandes empresas de tecnologia brigando pelo seu dinheiro. Saiba escolher e ponto final

                              • Abuso de poder é vender SEM O CARREGADOR e continuar encarecendo os produtos, isso sim!

                                Android

                                Celular mais rápido! Ranking TudoCelular com gráficos de todos os testes de desempenho

                                Android

                                Celular com a melhor bateria! Ranking TudoCelular com todos os testes de autonomia

                                Asus

                                ASUS lança novo celular gamer ROG Phone 5s e 5s Pro no Brasil; confira os preços

                                Especiais

                                Nada de Black Fraude! Ferramenta do TudoCelular desvenda ofertas falsas