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Equipe de transição de Lula vai propor regulação da internet no início do governo

30 de novembro de 2022 39

A regulação da internet deve ser um tema caro ao início do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. É o que sugeriu Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e integrante da equipe de transição. A informação foi dada a jornalistas na última segunda-feira (28), sugerindo que o tema entre em consulta pública já nos cem primeiros dias do mandato, antes de serem encaminhadas propostas para o Congresso Nacional.

Espera-se que três pontos sejam contemplados nessas propostas: desde o combate à desinformação, que afetou as últimas eleições, até aspectos tributários e da produção de conteúdo. As discussões sobre o tema atendem também a uma recomendação feita por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a CNN, durante visita institucional que Lula fez às Casas.


O grupo de transição sugere que as mudanças que tem ocorrido na Europa serão inspiração para a definição dessas regulações —que deve passar também pela tributação das big techs.

"Nós estamos dizendo que é uma atividade econômica como qualquer outra, e acho que ela tem que ser taxada, até porque tem questão de simetria", disse Bernardo, sem entrar em detalhes sobre como essa tributação deve ser desenvolvida.

O de transição vai ainda sugerir a criação de uma Secretaria de Serviços Digitais no âmbito do Ministério das Comunicações.

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