A Câmara dos Deputados recebeu um Projeto de Lei que propõe o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos ou usados. A medida teria o objetivo de facilitar a aquisição de carros por parte dos brasileiros.

O Projeto de Lei 2679/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), prevê que o trabalhador utilize o saldo que está disponível na conta vinculada ao FGTS durante a compra de veículos, que aumentaram bastante de preço desde 2020.

Atualmente, o trabalhador pode usar os recursos do FGTS para pagamento de financiamento habitacional e em caso de doença grave, entre outras hipóteses. O autor do projeto afirma que a nova modalidade estimulará o mercado de automóveis no Brasil.

“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).

A proposta altera a Lei do FGTS e tramita na Câmara dos Deputados. O texto vai ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Vale destacar que os especialistas em finanças criticam o uso indiscriminado do saldo do FGTS, tendo em vista que esse recurso é destinado para ser usado em um momento de emergência, como em caso de uma demissão, por exemplo.

Porém, as dificuldades logísticas causadas pela pandemia, assim como a desvalorização do Real no período, fez com que a compra de um automóvel se tornasse cada vez mais distante de uma parcela maior da população brasileira.